A OAB Santa Catarina informa que a Justiça Federal de Santa Catarina determinou a suspensão dos prazos processuais referentes ao dia 1º de dezembro de 2025, para todos os processos em tramitação na Seção Judiciária local.

A decisão, formalizada por meio da Portaria nº 974/2025, foi tomada pelo diretor do Foro, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, em razão de uma falha técnica no sistema eletrônico (eproc). O problema na infraestrutura impediu o acesso de usuários ao sistema a partir das 13h desta data.

Portanto, eventuais prazos com término marcado para hoje estão automaticamente suspensos e serão reconsiderados a partir da normalização do sistema.