O Superior Tribunal Federal realizou a implementação de um novo serviço, que já está disponível no Portal do STF : “Consulta a Recolhimento de Custas Processuais”. Por meio da nova ferramenta, advogados de todo o país podem emitir certidão de forma automática, indicando a situação atual de um recolhimento de custas judiciais no âmbito do STF.

Para acessar o novo serviço é necessário entrar no portal e seguir este passo a passo: (menu “Processos >> Custas Processuais >> Consulta Recolhimento)

Para realizar a consulta e obter a certidão, é necessário informar o CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento das custas, bem como o Número de Referência, chave identificadora da forma de recolhimento utilizada pelo interessado, a GRU – Guia de Recolhimento da União ou o PagTesouro.