A OAB de Santa Catarina comunica que o pagamento dos honorários referentes ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) está programado para ocorrer no período entre os dias 22 a 26 de janeiro, conforme repassado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Esta programação decorre da necessidade de o PJSC adequar suas rotinas fiscais e financeiras, de modo a estabelecer os pagamentos dos advogados que prestaram serviços em casos de assistência jurídica gratuita, contribuindo para assegurar o acesso à justiça a todos os cidadãos.

A OAB/SC reitera que se manterá atenta e atuante para a plena manutenção desse programa, diante de sua essencialidade à garantia dos direitos dos cidadãos.

Sobre o sistema AJG

O sistema AJG desempenha um papel crucial na igualdade e no fortalecimento do princípio constitucional da universalidade do acesso à justiça. Ao proporcionar assistência jurídica gratuita a indivíduos que não têm condições financeiras para arcar com os custos legais, a OAB/SC contribui para a efetivação dos direitos fundamentais e a garantia de um sistema judiciário mais inclusivo.