A OAB Santa Catarina informa aos advogados e advogadas catarinenses que o Manual de Boas Práticas para Acesso ao INSS Digital (SAG e GERID) e ao Meu INSS está disponível para download. O material elaborado pela autarquia federal respondeu ao pedido da advocacia previdenciária, encaminhado via ofício pela OAB Nacional no último dia 1º. Para baixar a publicação, clique aqui.
No documento endereçado à presidência do INSS, foi solicitada a disponibilização de manual para que usuários dos respectivos aplicativos tenham ciência das regras de utilização e manutenção de senhas da plataforma, diante das reclamações de profissionais com acesso bloqueado em função de suposta falha na segurança no sistema durante o uso das plataformas.
Entre as recomendações do INSS, destacamos especialmente as que podem evitar bloqueio do usuário por incidente de segurança:
- Não compartilhamento de senha de segurança, e
- Não é permitida a utilização de consultas automatizadas (robôs ou programas).
O material apresenta mais dicas, como por exemplo: usar senhas fortes, não utilizar dados e informações pessoais em senhas, não reutilizar senhas pessoais (de lojas, bancos, e-mail, redes sociais) nos sistemas corporativos, evitar o uso de softwares piratas, entre outras.
Monitoramento
A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, reafirmou o compromisso com o tema, o qual é sensível à advocacia previdenciária. “Estamos monitorando a situação e constantemente buscando trazer mais segurança jurídica às advogadas e aos advogados catarinenses que militam junto ao INSS”, ressaltou a presidente da Seccional, que recentemente aprimorou o acordo de cooperação técnica firmado com a autarquia federal para melhor atender as necessidades dos profissionais.
Quem também está acompanhando a situação e atuando pelo aperfeiçoamento dos aplicativos e dos procedimentos do INSS é a conselheira federal da OAB por Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn. “O bloqueio da advocacia no sistema fere diretamente as nossas prerrogativas, uma vez que a plataforma é o instrumento de acesso de advogadas e advogados à autarquia federal para representar os seus clientes”, explicou Gisele.
Vale ressaltar que a advocacia pode substabelecer processos para que seja possível o acesso por mais de um(a) advogado(a) contratado, seguindo os passos:
No INSS Digital (SAG ou GERID):
- Acesse o requerimento,
- Na aba superior clique em procuradores,
- Digite CPF e nome completo de quem receberá acesso, e
- Confirme.
Em caso de bloqueio ou erro sistema, encaminhe e-mail para rogerio@oab-sc.org.br com os seguintes dados:
- Nome completo,
- CPF,
- Número do benefício em que ocorreu o erro (se houver), e
- Imagem ou print de tela com a informação do erro.
