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OAB/SC informa que a certidão de indisponibilidade, referente à falha apresentada pelo sistema eproc na noite desta segunda-feira (26), já está disponível. A Comissão de Inclusão Digital da Seccional buscou junto ao TJSC agilizar a expedição do documento nesta terça-feira (27), a fim de evitar prejuízos à advocacia e aos jurisdicionados.
A certidão constatou que o sistema apresentou falha no período das 23h20 às 23h38, o que permite a prorrogação de prazos aos advogados e advogadas que tentaram peticionar e não conseguiram. “A resposta que obtivemos nesta manhã mostra a força de um time que está sempre a postos, atuando com celeridade em defesa da nossa classe”, declarou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Conforme consta no 7º artigo da Resolução Conjunta que dispõe sobre o eproc no âmbito da Justiça Estadual, caso o sistema estiver indisponível por motivo técnico, os prazos que se vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento. Isso quando ocorrer, entre outras situações, indisponibilidade entre 23h01min e 00h00min.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC