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A OAB/SC informa que a certidão de indisponibilidade, referente à falha apresentada pelo sistema eproc nesta sexta-feira (29), já está disponível. O TJSC também comunicou que prazos foram suspensos em decorrência do fato. Para fazer o download do documento, clique aqui.
A certidão constatou que o sistema apresentou problemas técnicos no período das 12h30 às 16h15 desta sexta-feira, o que permite a prorrogação de prazos aos advogados e às advogadas que tentaram peticionar e não conseguiram.
Conforme consta no 7º artigo da Resolução Conjunta que dispõe sobre o eproc no âmbito do Poder Judiciário Estadual, caso o sistema estiver indisponível por motivo técnico, os prazos que se vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC