A OAB Santa Catarina informa que nesta terça-feira (29), conforme anúncio do TJSC, foi aprovado o reajuste de 10,80% na tabela de honorários do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, recebeu o comunicado da presidência do Tribunal e reiterou o compromisso da Seccional em triplicar os valores pagos à advocacia dativa. 

“Vamos continuar buscando a justa fixação da verba honorária dos dativos pelo triplo da tabela. Através a nossa boa interlocução junto aos Poderes Executivo e Judiciário, pretendemos propiciar uma remuneração digna aos advogados e advogadas catarinenses que atuam no segmento, assegurando a ampla defesa e o pleno atendimento dos direitos da população de baixa renda em Santa Catarina”, reafirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. 

De acordo com o TJSC, foram reajustados os honorários de peritos, tradutores, intérpretes e advogados defensores dativos que atuam no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Ainda segundo o Tribunal, mais de 16 mil profissionais estão cadastrados no Sistema AJG, o qual foi responsável por atender mais de 180 mil pessoas até o momento. 

A presidente da Seccional ressaltou que a advocacia dativa catarinense é quem garante o pleno acesso à Justiça e a defesa dos direitos garantidos da população carente em todas as regiões de Santa Catarina, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado não possui estrutura em 87 comarcas.