Os esforços da OAB/SC para oferecer estruturas que assegurem o pleno exercício da advocacia em Santa Catarina alcançaram grandes vitórias nesta semana. A começar pela efetivação do Parlatório Virtual nas oito maiores unidades prisionais do Estado, que contou com o apoio da Seccional na doação dos equipamentos de informática necessários para viabilizar a ampliação do projeto. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e o secretário adjunto da SAP/SC, Edemir Alexandre Camargo Neto, inauguraram a implementação da ferramenta no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, nesta sexta-feira (17).

A tecnologia que possibilita aos advogados e às advogadas entrarem em contato com os clientes reclusos por meio de videoconferência é resultado das iniciativas da Seccional para facilitar e fortalecer a atuação da advocacia criminal em Santa Catarina. O primeiro Parlatório Virtual foi implantado no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em fevereiro deste ano, agora a ferramenta também está disponível em unidades prisionais nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages, São Cristóvão do Sul e São Pedro de Alcântara.

“Os parlatórios virtuais implementados nas nove maiores unidades prisionais de Santa Catarina são frutos da parceria estabelecida entre OAB/SC e SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa) desde o começo desta gestão, um diálogo institucional que tem sido de grande importância para o desenvolvimento da advocacia e do sistema prisional catarinense. É com muita honra e satisfação que, em nome dos advogados e das advogadas criminalistas, estamos realizando por meio da tecnologia esse projeto que aproxima e facilita o trabalho de todos os envolvidos com o sistema”, destacou o presidente da Seccional, Rafael Horn.

A SAP anunciou que iniciou os estudos para implantar ferramentas similares aos Parlatórios Virtuais nas outras 74 unidades prisionais de Santa Catarina. O secretário adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto ressaltou a importância da interlocução com as entidades de classe que representam a sociedade como um todo. “Precisamos abrir as portas do sistema prisional para pessoas de bem, que fiscalizem e ajudem a construir um futuro novo, trazendo alternativas como essa proposta pela OAB/SC”, afirmou o secretário a respeito do diálogo institucional.

Também participaram da inauguração, nesta sexta-feira (17), o gerente de Tecnologia e Informação da SAP, Rafael Bittencourt; o diretor do COPE, Thanael Hoenicke; o secretário-geral adjunto da CAASC, Jorge Paixão; o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Marlo Almeida Salvador; a presidente da Subseção de São José, Herta Souza; os conselheiros estaduais da Seccional Alexandre José Biem Neuber, Leonardo Pereima de Oliveira Pinto e Rosane Maçaneiro; e o presidente da Comissão de Direito Penal e Assuntos Prisionais da OAB São José, Everson Becker Silva.

Vitória da Seccional

O convênio firmado entre a OAB/SC e a SAP representou mais uma vitória da Seccional em um pleito que teve início em maio de 2020. Na época, em decorrência da pandemia de Covid-19, o sistema prisional catarinense chegou a contar com 2.979 casos confirmados da doença e quatro óbitos. Muitas unidades se encontravam na classificação estadual de “bandeira vermelha”, com um grande número de presos e servidores infectados, prejudicando o contato dos advogados com os seus clientes.

Para combater esse cenário e garantir o exercício da profissão, foi proposta a implantação dos Parlatórios Virtuais nas unidades prisionais de Santa Catarina, uma conquista alavancada em setembro de 2020, depois que a Seccional ajuizou Ação Civil Pública e obteve liminar da Justiça determinando ao Executivo a disponibilização da ferramenta. A solução inovadora trouxe mais segurança, cumprindo o que determina a legislação e evitando os riscos do contato presencial existentes no contexto de pandemia.

Sala de apoio à advocacia no Presídio Feminino de Florianópolis

Outro reforço do Sistema OAB/SC entregue nesta semana para facilitar o trabalho das advogadas e dos advogados criminalistas foi a Sala de Apoio à Advocacia no Presídio Feminino de Florianópolis. A estrutura inaugurada nesta quinta-feira (16), pelo presidente da Seccional, Rafael Horn, e pela presidente da CAASC, Cláudia Prudêncio, está à disposição dos profissionais que militam na unidade prisional.

Além de dispor de um espaço digno, exclusivo e confortável para aguardarem o horário de atendimento dos seus clientes, os advogados terão à disposição uma estação de trabalho equipada com computador e materiais de escritório. O gerente regional das Unidades Prisionais da Grande Florianópolis, Ranieri do Rosário Ramos, e a gerente do Presídio Feminino de Florianópolis, Renata de Souza de Oliveira, prestigiaram a inauguração da sala.

Também participaram do ato desta quinta-feira (16) o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Marlo Almeida Salvador; a advogada Roberta Espíndola Miranda (membra da comissão); o presidente da Subseção de Biguaçu, Carlos Eduardo Marinho; e a presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Carolina Lins Bianchini.

Retomada das visitas presenciais de familiares

Nesta quarta-feira (15), uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado pela SAP, previu as regras para o retorno das visitas presenciais e para o trabalho externo dos apenados. O anúncio se deu após ofício encaminhado pela OAB/SC em agosto alertar sobre o assunto.

“Mesmo tendo uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União, depois do nosso pleito a SAP administrativamente tomou a frente da situação e apresentou um cronograma de retomada das visitas”, declarou o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, Marlo Almeida Salvador.