A OAB/SC firma parceria para implementar e integrar o primeiro Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC) do país. A participação foi estabelecida, nesta quarta-feira (31), durante assinatura de Termo de Cooperação Técnica, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

No Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher, compete à Seccional, por meio das Comissões da Mulher Advogada, Igualdade Racial, Direitos Humanos, Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima, somar esforços e acompanhar a implementação de políticas públicas em defesa dos Direitos Humanos das mulheres, principalmente às mulheres em situação de violência em território catarinense. Além disso, a Ordem terá papel fundamental para contribuir acerca da elaboração do Plano de Trabalho em relação à iniciativa.

O OVM-SC tem como foco avaliar e sugerir medidas para a atuação estadual visando ao enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo a convergência entre órgãos públicos que atendem o público feminino vítima em situação de violência, nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Ainda entre os objetivos do projeto estão a padronização, sistematização, harmonização e integração do sistema de registro e armazenamento de informações relacionadas à violência contra as mulheres atendidas por órgãos públicos e entidades conveniadas com o Estado.

“Vamos buscar integrar as entidades para encontrar formas de coibir essa chaga, que é a violência contra a mulher. No observatório, vamos participar de forma efetiva e estamos engajados nessa pauta cidadã”, disse o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

A presidente da Comissão da mulher advogada, Rejane Silva Sánchez, viu a implementação do Observatório como uma conquista. “Essa é uma iniciativa fruto da cooperação dos Poderes Públicos e sociedade civil. Participamos e continuaremos ativos na consecução dos objetivos do OVM-SC. Vamos à luta”, pontuou. 

O Observatório

O Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher foi instituído com base na Lei Estadual n. 16.600, de 7 de maio de 2015, por meio de debates para a elaboração do plano de trabalho, planejamento, manutenção, monitoramento e execução para subsidiar emendas parlamentares impositivas à efetiva concretização do projeto.

A implementação do OVM-SC está sob coordenação da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), por meio da bancada feminina da ALESC. 

Além da OAB/SC e da ALESC, também firmaram parceria para a implantação do Observatório o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE/SC); a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; e o Governo do Estado de Santa Catarina.

Participaram da assinatura do Termo de Cooperação Técnica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC; Rejane Silva Sánchez, que representará a Ordem no projeto; a governadora interina, Daniela Reinerh; o presidente da ALESC, Mauro de Nadal; e as deputadas estaduais Ada de Luca, Marlene Fengler e Paulinha Silva.