Após tratativas com as cinco gerências executivas do INSS em Santa Catarina, a OAB/SC, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário – Regime Geral, garantiu a retomada do atendimento da advocacia catarinense pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atuação também contou com interlocução em conjunto com a conselheira estadual Gisele Kravchychyn.
Desde esta terça-feira (22), o atendimento no INSS retornou via Whatsapp, e-mail e chat nas Gerências Executivas de Florianópolis e Chapecó. Para os advogados abrangidos pela Gerência Executiva de Chapecó, o atendimento ocorrerá por meio do telefone (49) 3311-3179 e do e-mail acordooab.gexcha@inss.gov.br. Na região da Gerência Executiva de Florianópolis, o atendimento ocorrerá pelo número (48) 3298-8123 e pelo e-mail acordooab.gexflo@inss.gov.br. O atendimento presencial, na sede da Seccional, terá início no dia 4 de janeiro de 2021.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destaca a atuação da Comissão: "Mais um importante serviço conquistado através do empenho e trabalho da OAB Santa Catarina, através da sua Comissão de Direito Previdenciário, para facilitar o exercício da profissão", disse.
Conforme o presidente da Comissão de Direito Previdenciário — Regime Geral, Jorge Mazera, essa é uma grande conquista para a advocacia catarinense, cuja concretização teve início hoje, após atuação da Comissão, que dialogou incansavelmente com cada uma das cinco Gerências Executivas de Santa Catarina, a fim de alinhar os detalhes para início do atendimento. “A maior dificuldade é conseguir identificar o servidor com o melhor perfil para atendimento à advocacia, que conheça as principais demandas da categoria e respeite suas prerrogativas”, disse Mazera.
A OAB/SC continua dialogando com as demais Gerências Executivas. Joinville informou que iniciará o atendimento a partir da próxima segunda-feira, dia 28. Em Criciúma o atendimento terá início a partir de 4 de janeiro de 2021, diante da ausência de servidores, que estão de férias. A previsão para a região de Blumenau também é otimista, com início do atendimento nos próximos dias.
Segundo Mazera, por e-mail, telefone ou chat, a advocacia terá acesso ao atendimento de demandas adicionalmente às ferramentas existentes, INSS Digital e Meu INSS. “É recomendado que ao requerer o atendimento, tanto por Whatsapp quanto e-mail, o advogado esclareça expressamente o pleito, o qual deverá vir acompanhado de procuração com os poderes específicos e demais documentos necessários, de modo a contribuir para a celeridade e eficiência do atendimento”.
A determinação para retomada dos atendimentos pode ser conferida na Minuta de Acordo, assinada entre o Conselho Federal da OAB e o INSS. Para ter acesso ao documento, clique aqui. Os ofícios enviados às gerências executivas do INSS podem ser acessados aqui.