OAB/SC obteve resposta positiva do Tribunal Regional da 4ª Região ao seu pedido de manutenção da opção de pedido de TED para pagamento de valores devidos nas ações que tramitam em varas federais. A garantia foi confirmada por meio do Ofício de nº 539722, encaminhado pelo Tribunal ao presidente da Seccional Catarinense, Rafael Horn.

“Todo esse movimento é resultado da interlocução que a Ordem tem com a Justiça Federal, que sempre está aberta ao diálogo e à disposição da advocacia, principalmente no atual momento de pandemia pelo qual passamos. A prova dessa parceria é a sensibilidade em atender o nosso pleito e proporcionar a continuidade aos pagamentos por meio do eproc, via TED”, destacou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Ainda segundo Horn, a continuidade do serviço é uma conquista para a advocacia, uma vez que os bancos têm pressionado para o encerramento dos pagamentos via TED e a retomada apenas dos pagamentos presenciais. Por outro lado, a Seccional Catarinense tem trabalhado para garantir que o pedido de TED seja mantido durante e após a pandemia.

Além disso, a OAB/SC vem pleiteando que as taxas cobradas sejam isentadas ou reduzidas. A ideia é que o sistema de transferência siga como uma opção para as partes e para a advocacia mesmo após a retomada completa dos atendimentos pelos bancos.

Como utilizar o serviço?

Para utilizar o serviço, o advogado deve acessar o eproc e selecionar a ferramenta Pedido de TED, onde deverá incluir os dados bancários necessários para a transferência pelas instituições bancárias. O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) disponibilizou um tutorial aos usuários do serviço. Clique aqui para saber como utilizar a ferramenta.

Continuidade dos debates com a participação da OAB/SC

Um grupo de trabalho ligado à Corregedoria do TRF 4ª Região tem sido responsável pela viabilização da ferramenta de pedido de TED. A OAB/SC é integrante desse grupo de trabalho para colaborar com a ampliação e melhoria dos serviços, no qual continua na defesa pela diminuição ou isenção das taxas e pela manutenção do serviço mesmo após a pandemia.

Segundo a conselheira estadual da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, o tema também foi levado pela OAB/SC ao Fórum Interinstitucional Previdenciário do Tribunal Regional da 4ª Região, que tem tido reuniões mensais durante a pandemia para que todas as medidas possam ser tomadas visando atender ao jurisdicionado e à advocacia. “No debate buscamos construir soluções imediatas, mas também aquelas que possam vir a ser adotadas para o futuro. O Pedido de TED é uma das soluções que estamos trabalhando para que seja mantida”, concluiu.