Após conseguir no CNJ a regulamentação para que todos os atos processuais, tanto no âmbito virtual quanto presencial sejam gravados, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, em reunião virtual com a Direção do TJSC, requereu a implantação da medida na Justiça Estadual.
Na oportunidade, o dirigente propôs que a gravação fique à disposição da advocacia por, pelo menos, 30 dias. “Defendemos a gravação como medida para proteção dos direitos de todas as partes envolvidas no processo, principalmente para solucionar eventuais incidentes ocorridos durante audiências judiciais e sessões de julgamento”.
Outra proposição do presidente da Seccional foi a instalação do Balcão Virtual em outras comarcas do Estado, visto que o projeto-piloto que iniciou nas comarcas de Florianópolis e Joinville foi estendido apenas para Lages e Blumenau. “É necessário que o Balcão Virtual se estenda, o quanto antes, para as outras Comarcas do Estado. Essa inovação merece ser expandida e continuada”, asseverou.
Horn destacou que os pleitos da OAB/SC não são apenas de interesse da advocacia, mas de todo o Sistema de Justiça. “Acreditamos que Santa Catarina é um Estado de vanguarda e nós aqui podemos ser paradigma e norte para a modernização de toda a estrutura judiciária”, reiterou.
Receptivo, o presidente do TJSC, Ricardo Roesler, de imediato, anunciou a implantação do Balcão Virtual em mais comarcas conforme pleito da OAB/SC e quanto à gravação dos atos processuais, Roesler destacou que o TJSC analisará a viabilidade do pleito da Seccional catarinense.
Segundo cronograma o Balcão Virtual será implantado nas seguintes datas:
São José: 12/04
Criciúma: 12/04
Chapecó: 12/04
Palhoça: 19/04
Tubarão: 19/04
Rio do Sul: 19/04
Balneário Camboriú: 19/04
Brusque: 26/04
Jaraguá do Sul: 26/04
Itajaí: 26/04
Priorize o atendimento via Balcão Virtual
O link de acesso à nova ferramenta tecnológica ficará na página eletrônica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O juiz ou a juíza de cada unidade deve designar um servidor ou uma servidora para ser responsável pelo atendimento remoto pela plataforma PJSC-Conecta. Caso a dúvida não possa ser esclarecida imediatamente, haverá um agendamento para a complementação da assistência. Confira a íntegra do funcionamento aqui.
No atendimento será respeitada a ordem de entrada na sala virtual. Quem tem direito ao atendimento prioritário deve inserir a expressão "preferencial" antes do seu nome. Quando solicitado, o motivo da preferência deve ser informado com a apresentação de um documento oficial válido com foto (RG, CNH, carteira da OAB ou passaporte). Em situações de interrupção do atendimento por falha técnica, o usuário, ao retornar à sala virtual de espera, deverá inserir antes de seu nome o termo "retorno". Para informações sobre processos que tramitam em segredo de justiça, o solicitante deverá apresentar obrigatoriamente um documento de identificação oficial válido com foto.
A implantação do Balcão Virtual nas 111 comarcas do PJSC será feita em quatro etapas. A primeira aconteceu nas comarcas da Capital e de Joinville. A segunda reúne as comarcas de entrância especial; a terceira, as de entrância final; e a quarta, as de entrância inicial. As datas serão estabelecidas pela administração à medida que haja infraestrutura disponível para implementação do Balcão Virtual, e disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC