Em sessão virtual, o Colégio de Presidentes da OAB/SC aprovou, nesta segunda-feira (29), proposição que visa fiscalizar o exercício da advocacia nos cartórios extrajudiciais, em especial durante a pandemia do Coronavírus, com o intuito de evitar captação ilícita de clientela.

Relator da proposta, o presidente da Subseção de Chapecó, Thiago Degasperin, explicou que o objetivo é tolher o direcionamento de trabalhos a advogados, em especial em inventários e divórcios extrajudiciais, por parte de profissionais em atividades cartorárias. O Colegiado deliberou por oficiar ao Poder Judiciário para apurar possíveis casos irregulares nas Comarcas do Estado, conforme sugerido pela Subseção de Joaçaba, presidida pela advogada Elisangela Schaitel.

Degasperin defendeu a fiscalização para evitar que o cidadão seja prejudicado em razão de uma possível orientação de que não precisaria de um advogado próprio, pois um profissional indicado pelo cartório poderia realizar os procedimentos.

“Buscamos evitar direcionamento de trabalho de inventários e divórcios feitos por cartórios. O que me causa estranheza é o fato de termos poucos casos extrajudiciais e nos faz olhar para essa situação e entender o motivo. A proposta é oficiar aos cartórios das Subseções durante este período de pandemia”, destacou Degasperin.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destaca que as condutas descritas constituem infração disciplinar, segundo o artigo 1º, §2º, do Provimento 118/2017, que veda a utilização de agenciador de causas ou a captação de clientes com a intervenção de terceiros.

“Assim vamos solicitar que a Corregedoria determine que os tabeliães forneçam a relação de todas as escrituras públicas de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, com a indicação da data, nome e número de inscrição na OAB do advogado que tenha participado do ato. Faremos um cruzamento de informações. Se detectarmos o direcionamento, instauraremos processo disciplinar”, completou o presidente da Seccional.