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A OAB Santa Catarina encaminhou ao Conselho Federal da OAB uma proposta da Comissão de Direito da Moda da Seccional para que seja criado um grupo de trabalho nacional a respeito da matéria. O pedido foi entregue na manhã desta quinta-feira (9), após reunião que contou com a participação da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio; do vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn; e da presidente da respectiva Comissão, Frederica Richter.
O intuito da proposição é criar uma Comissão Especial de Direito da Indústria da Moda no âmbito do Conselho Federal da OAB, tendo em vista o crescimento e a proeminência do segmento no cenário socioeconômico catarinense e brasileiro. Conforme consta na proposta, as questões jurídicas presentes em cada uma das etapas do ciclo produtivo da indústria da moda e o aumento de processos julgados com relação à matéria são algumas das justificativas para a constituição do grupo.
De acordo com levantamento apresentado pela Comissão de Direito da Moda da OAB Santa Catarina, já existem aproximadamente 20 Comissões dedicadas à matéria nas Seccionais da OAB, assim como diversas instituições de ensino têm oferecido cursos de extensão e pós-graduação a respeito do assunto.
Indústria
A Comissão da OAB/SC destaca ainda que, de acordo com a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), esse segmento é o segundo maior empregador da indústria de transformação. Sendo que, em 2020, representou 19,8% do total de trabalhadores alocados na produção industrial e 5% do valor total da produção da indústria brasileira de transformação – segundo dados do IEMI.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que o setor, em Santa Catarina, assumiu o primeiro lugar da produção de vestuário e acessórios no Brasil em 2021 – ultrapassando estados como o de São Paulo.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC