O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, junto ao presidente da Junta Diretora da Conferência Americana de Órgãos Eleitorais Subnacionais para Transparência Eleitoral (CAOESTE) e conselheiro estadual, Marcelo Peregrino, receberam o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Fernando Carioni, nesta segunda-feira (31) para assinatura do memorando de entendimento firmado com a Seccional.

O documento formaliza a parceria entre o Tribunal e a Ordem Catarinense para o desenvolvimento de ações de fiscalização na eleição suplementar de Petrolândia, no Alto Vale do Itajaí. A assinatura do termo visa garantir a lisura e transparência do processo eleitoral. Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, essa parceria mostra a força da entidade, uma vez que o advogado é indispensável à administração da justiça. “Ao firmar iniciativas como essa, garantimos eleições mais justas e transparentes e reforçamos a atuação da Ordem na manutenção da democracia”, confirmou.

O pleito para escolher os novos prefeito e vice-prefeito de Petrolândia está marcado para o próximo dia 13 de junho e terá a presença de autoridades internacionais do Transparencia Electoral. Os representantes internacionais farão parte do evento Integridade Eleitoral: Observação das Eleições Suplementares de Petrolândia, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC).

Atuação da Seccional
Com a assinatura do memorando, a OAB/SC ficará responsável pela auditoria de verificação de funcionamento das urnas eletrônicas, bem como incentivará a efetiva participação dos advogados catarinenses na fiscalização de todo o processo eleitoral. A Seccional também poderá atuar como observadora da eleição para fiscalizar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos nos locais de votação.

A Ordem catarinense, ainda, poderá acompanhar os trabalhos de totalização das eleições na sede do TRE/SC e realizar a auditoria final de apuração da eleição. É permitido tanto à OAB/SC quanto ao Tribunal, de comum acordo, propor procedimentos que garantam a lisura das eleições e que possibilitem o máximo de transparência durante todo o processo eleitoral.