A OAB/SC e a Associação Catarinense de Imprensa oficializam nesta quarta-feira (29), na sede da Seccional, parceria entre as duas instituições para análise de casos de afronta à liberdade de expressão cometidos contra jornalistas. Com a iniciativa, a Comissão de Liberdade de Expressão da entidade contará com a participação de dois jornalistas indicados pela ACI - Déborah Almada, vice-presidente da instituição, e Paulo Alceu, integrante do Conselho Superior da Associação. Os dois vão participar das discussões e encaminhamentos desses casos.

Idealizador do projeto, o jornalista Paulo Alceu, 35 anos de profissão, já foi ele próprio acionado judicialmente, por três vezes, por fatos relacionados ao exercício da profissão. Processado por danos morais três vezes por um político, já obteve vitória em duas ações (a terceira ainda está tramitando). O jornalista acredita que esse tipo de expediente vem sendo utilizado como forma de intimidar e silenciar os profissionais.

“O jornalismo precisa de um guardião como a OAB. Vi muitos profissionais responsáveis encerrarem seus blogs porque há políticos que desenvolveram instrumentos de intimidação. Mal remunerados, esses jornalistas acabam recuando. A ideia de buscar a parceria com a OAB/SC é ter apoio em causas dessa natureza, e até mesmo um forum de discussões da atuação profissional, pois sabemos que o jornalista não é um ser acima da lei. Só queremos liberdade para trabalhar, sempre nos limites da lei”, diz Paulo Alceu.

O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, observa que a liberdade de expressão é algo caro para a instituição. “A advocacia e a imprensa sempre atuaram lado a lado e a OAB se sente honrada em apoiar causas nas quais a liberdade de expressão é violada”, comentou. “Vamos avaliar cada caso e, havendo sinais claros de ameaças ou outras formas de restrição ao exercício profissional, discutiremos a forma mais apropriada de agir”, completa o presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/SC, Anselmo Machado.

O presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Ademir Arnon, disse que a iniciativa é inovadora e que, além de inibir o assédio, pode promover a ética dentro do próprio jornalismo. “Essa parceria é um divisor de águas na comunicação em Santa Catarina. A ACI vê essa parceria, antes de tudo, como uma ação preventiva.”