A OAB Santa Catarina intensificou nas últimas semanas a mobilização, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), pela manutenção da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma e criação de unidade judiciária em Itapema. Memoriais foram entregues aos desembargadores da Corte expressando o entendimento da Seccional de que ambos municípios possuem os requisitos que justificam a existência das varas trabalhistas. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, esteve reunida com a presidência da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT) para debater sobre o pleito na manhã desta quinta-feira (7).

“Reiteramos o pedido ao Tribunal para que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a instalação da Vara do Trabalho em Itapema sem prejuízos às demais regiões, como seria o caso de Criciúma, conforme proposta de retirada da 3ª Vara da Comarca com a qual discordamos”, declarou Cláudia Prudêncio, que realizará sustentação oral diante da Corte em defesa das reivindicações dos advogados e advogadas dos municípios na próxima segunda-feira (11).

Conforme consta nos memoriais encaminhados pela OAB Santa Catarina, há indicativos que apontam para o crescimento de novas ações trabalhistas no Estado. A subtração de unidades judiciárias deve sobrecarregar as demais, devido ao grande volume de processos nas regiões, prejudicando a prestação jurisdicional.

O presidente da ACAT, Prudente José Silveira Mello, afirmou que a união de esforços é em defesa não apenas da advocacia trabalhista, mas também dos jurisdicionados por ela representados.

Também participaram da reunião: o coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça do Trabalho, o conselheiro estadual Ricardo Corrêa Júnior; e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional, Felipe Falcão.