A implantação do processo eletrônico na Justiça brasileira chegou a um impasse. Milhares de advogados reclamam da instabilidade do sistema e a forma açodada com que vem sendo feita a transição de um modelo para outro, causando sérios problemas, como a perda dos prazos processuais.

“Estamos no meio do caos”, diz o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, que esta semana reiterou o pedido de suspensão do processo eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) e do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça (eSAJ). “Este é, atualmente, o maior desafio para os advogados de todo o País. O processo eletrônico é necessário e irreversível, mas precisa ser feito de maneira gradual”, defende.

As queixas dos advogados são inúmeras e já foram listadas às autoridades do Judiciário. Instabilidade constante do sistema, falhas na intimação das partes, regras diferentes nos tribunais, entre outras. Em Santa Catarina, a OAB/SC vem buscando uma solução negociada, mas não abre mão da suspensão do cronograma de implantação. “Tem que suspender a instalação em novas comarcas e aceitar também o peticionamento em papel, até que tudo esteja funcionando perfeitamente”, diz o presidente.

Para apoiar os advogados, foi criado um Comitê de Apoio à Inclusão Digital. Este comitê monitora a instabilidade do sistema e atende às dúvidas dos advogados por telefone. “A responsabilidade é dos tribunais, mas como eles não se estruturaram para atender à demanda, os advogados pedem socorro à OAB”, explica Manoela Ribeiro, coordenadora do Comitê. Os telefones à disposição dos advogados são (48) 3239.3660/3661 (das 8h às 19h) e (48) 9192.9897 (das 19h às 23h).