O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, se comprometeu com a Corregedoria do TRT12 a propor que a decisão administrativa sobre o retorno dos atos presenciais na Justiça Trabalhista seja atribuição dos Tribunais locais, defendendo a modificação da Resolução n. 262/2020 do CSJT, que concentra no TST tal competência.

Esse é um dos principais pleitos da OAB/SC, IASC e ACAT, a ser levado pelo presidente da Ordem catarinense, Rafael Horn, ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, no dia 13 de julho, buscando uma proposição nacional do Conselho Federal da OAB a ser encaminhada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Esse encaminhamento foi definido em reunião virtual com o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o desembargador Amarildo Carlos de Lima, nesta quarta-feira (08), que contou com a participação do presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Gustavo Villar; dos presidentes do IASC, Gilberto Teixeira; e da ACAT, Fabrício Mendes; e do conselheiro estadual da OAB/SC, Ricardo Corrêa Júnior.

“Precisamos de uma definição quanto ao retorno dos atos presenciais na Justiça do Trabalho e que a competência seja de cada regional”, enfatizou Horn.

A OAB/SC e as entidades trabalhistas, em conjunto com a Corregedoria da TRT12, querem construir um protocolo para permitir a realização de audiências de instrução mistas, através de um projeto-piloto no Foro Trabalhista de Chapecó.

Para tanto, necessário o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo que a OAB/SC defende a fixação de um cronograma preliminar a permitir a realização das audiências de instrução mistas.

Gravação integral das audiências virtuais

A OAB/SC e as entidades também reiteraram requerimento para viabilizar a integral gravação das audiências virtuais. Segundo Horn, “a não gravação – neste momento de aceleração tecnológica – coloca em risco a segurança jurídica e a própria notoriedade da Justiça Trabalhista Catarinense”.

Sobre o argumento do TRT12, de impossibilidade técnica de armazenamento dos dados que seriam gerados pelas audiências gravadas, a OAB/SC, ACAT e IASC colocaram-se à disposição para ajudar na superação de tal óbice.