A Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC promove nesta segunda-feira (9), às 19h45, um debate sobre racismo institucional no Plenarinho da ALESC, que apoia o evento. O palestrante será o presidente da Comissão Nacional da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami Santos Júnior. O debate marca o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
De acordo com o presidente da Comissão da Seccional, Fábio Dias, as instituições públicas e privadas brasileiras ainda resistem em admitir a existência do racismo em suas estruturas. “Verificamos isso de várias formas. Por exemplo, pela não aplicação da Lei 10.639/2003, que inclui nos currículos escolares a temáticaHistória e Cultura Afro-Brasileira. Ou ainda na truculência das abordagens das forças de Segurança Pública nos cultos religiosos, quando há reclamações da vizinhança por som alto. Não temos no Brasil uma democracia racial. Antes de tudo é preciso admitir a desigualdade. A dimensão da polêmica das cotas raciais, por exemplo, é resultado disso. O racismo institucional existe em todo o Brasil, como a própria ONU já verificou, mas em Santa Catarina isso se apresenta de forma acintosa. O Judiciário costuma classificar os crimes raciais como injúrias raciais, abrandando as acusações e as penas. Juízes são pessoas, e suas decisões refletem o contexto educacional em que foram criados. Por isso, a educação é a chave para enfrentarmos esse problema e não precisarmos chegar ao ponto de reprimir as práticas raciais. É preciso enfraquecê-las na origem”, diz Fábio Dias.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC