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A Seccional de Santa Catarina, nesta terça-feira (01/09), debateu o Projeto “Paridade Já” voltado à equidade de gênero nas eleições do Sistema OAB Nacional. Em reunião aberta online, autoridades e lideranças do Direito de todo o Brasil debateram sobre a pauta. A iniciativa é de autoria da conselheira federal da OAB (GO), Valentina Jungmann, que também participou do evento, prestigiado por mais de cem pessoas na sala virtual.
Durante a abertura do evento, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destacou a constante ampliação da participação feminina no sistema da Seccional. “No Conselho Estadual, temos 32 advogadas conselheiras. Nós temos duas conselheiras federais e ainda temos 17 presidentes de Subseções, sendo duas, as maiores do Estado, Joinville e Blumenau, nas mãos de mulheres. As presidentes de comissões estaduais já são 31 líderes. São números gradativos e a paridade é um caminho natural. Quando temos a paridade como caminho natural nada melhor do que incentivar projetos como esse do ‘Paridade Já’”, discursou o dirigente catarinense.
A pauta da paridade está relacionada aos compromissos da atual gestão, como inclusividade, inovação e eficiência. “Esse debate sobre o ‘Paridade Já’ é uma forma de homenagear as mulheres brilhantes na advocacia catarinense e de todo o país. E essa inovação que a OAB/SC busca já está consolidada no sistema eleitoral em três pilares: primeiro, pela defesa por eleições diretas para diretoria nacional; segundo, pela defesa pelo fim do chapão; e terceiro, pela defesa pelo voto online, permitindo a participação de todos os advogados sem deslocamento físico à sede”, acrescentou Horn.
Primeira mulher a assumir a presidência da OAB/SC, a secretária-geral adjunta da Seccional, Luciane Mortari, participou da conversa sobre o ‘Paridade Já’, e reiterou seu apoio ao projeto: “Quando falamos de sucessão, não vejo só uma sucessão. Vejo um passar de bastão, vejo cada uma dessas mulheres, das nossas colegas que já emprestaram seu trabalho voluntariado para a Ordem passando o bastão de uma para a outra. A igualdade é para que possamos continuar andando lado a lado. Sempre falo que não estamos nesse movimento para passar à frente de alguém. Estamos nesse movimento de paridade para andar lado a lado. Me aproprio de uma fala da doutora Fernanda Marinela de que se nós pagamos a anuidade, se já somos mais de 50%, por que também não ocupar mais de 50% dos assentos da Ordem e dos eventos de Ordem e sucessivamente? É com muita alegria que Santa Catarina recebe esse movimento pela paridade”.
Conduzindo o lançamento do projeto, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC, Rejane Sanchez, enfatizou a importância do engajamento de todas as lideranças presentes pela ampliação da representatividade feminina como dirigentes no sistema OAB. “O projeto é constitucional, ético e democrático. Como verdadeira agente de transformação social, a advocacia tem o compromisso institucional de fomentar o debate, incentivando que as advogadas possam também discutir interesses da classe, sejam esses afetos à atividade profissional, seja pela condição da mulher, como prerrogativas, mas na condição de dirigentes. O evento demonstrou maturidade política e de vanguarda da OAB/SC. Temos a responsabilidade de zelar pelo estado democrático de direito e pelos direitos e garantias constitucionais, começando pela instituição”, afirmou a dirigente, durante o evento online.
Uma das convidadas, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, destacou a atuação da Seccional catarinense, agradeceu e parabenizou “a OAB/SC pelo apoio ao ‘Paridade Já’, fazendo toda a diferença para a advocacia de Santa Catarina, mas também para a advocacia de todo o Brasil”. “Nós, mulheres, precisamos ocupar os espaços não apenas para tratar da realidade das prerrogativas das mulheres. Nós também queremos tratar sobre os honorários, a publicidade na advocacia, a fiscalização do exercício profissional”, afirmou.
A presidente da CAASC, Cláudia Prudêncio, segunda mulher a assumir a presidência da instituição desde a sua fundação, há mais de 70 anos, enalteceu a importância do evento e do apoio à causa dado por advogados e advogadas. “Cada uma de nós mulheres obianas conquistamos nossos espaços por méritos nossos. Fico extremamente emocionada por poder estar no ano de 2020 falando de paridade já, ou seja, de igualar o sistema OAB 50% de mulheres e 50% de homens”, salientou.
A conselheira federal decana e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, também elogiou o acolhimento feito pela OAB/SC ao ‘Paridade Já’. “Estou também acompanhando a querida e valorosa Valentina, que teve a visão política e institucional ao ser autora deste projeto”.
Segundo Valentina, “o fundamento dessa proposta é o princípio da igualdade, é aquele direito de homens e mulheres serem iguais tanto em direitos quanto em obrigações como previsto em direito fundamental na nossa Constituição Federal”.
Paridade Já
A proposta defende que as chapas deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes, alterando-se, assim, o art. 131, CAPUT, do Regulamento Geral, e do art. 7º, CAPUT, do Provimento nº 146/2011. A nova regra também seria aplicada para os cargos de diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência, o que implica em modificações à Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB, arts. 55, 59, § 2º do art. 60 e § 4º do art. 62).
A matéria já foi aprovada pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, e será apreciada pelo Colégio de Presidentes e votada no Pleno do Conselho Federal.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC