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A OAB/SC anunciou, na tarde desta quarta-feira (10/3), durante reunião virtual com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que prestará todo o suporte técnico-jurídico necessário para garantir que as prefeituras catarinenses adquiram doses da vacina Sputnik. A garantia foi prestada pelo presidente da Comissão de Saúde e coordenador do Observatório da Vacinação da OAB/SC, Wilson Knoner Campos, em reunião realizada pela Fecam, na qual foram formalizadas as cartas de intenção dos municípios interessados na aquisição dos imunizantes junto à empresa fornecedora da vacina.
“Estamos à disposição para garantir o cumprimento da decisão judicial obtida pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal, que garante aos municípios a prerrogativa de comprar as vacinas diretamente, tendo em vista o atraso no Plano Nacional de Imunização. Se necessário, poderemos inclusive ajuizar medidas judiciais que possam permitir que as vacinas cheguem à população catarinense com maior agilidade, caso os municípios enfrentem dificuldades”, explica Campos.
O assessor jurídico da Fecam, Jorge Lacerda, enalteceu a ação da OAB que garante a compra das vacinas pelos municípios e agradeceu a parceria da OAB/SC. "A medida traz a segurança jurídica para a compra e a entrega das vacinas", reiterou.
Em ação proposta pela OAB, o STF permitiu que Estados e Municípios adquiram vacinas previamente aprovadas pela Anvisa, no caso de descumprimento do plano nacional ou de insuficiência de cobertura imunológica por parte do governo federal. Santa Catarina tem hoje 3,43% da população vacinada com a primeira dose dos imunizantes contra a Covid-19 e 1,03% que já receberam as duas doses, sendo o 17° Estado do País em percentual de imunizados com a primeira dose, segundo dados das Secretarias Estaduais de Saúde (divulgados na noite de 9/3).
A presidente em exercício da OAB/SC, Luciane Mortari, destacou que a Seccional catarinense está à disposição para garantir o cumprimento da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante aos municípios a prerrogativa de comprar diretamente a vacinação, tendo em vista o atraso no Plano Nacional de Vacinação e com isso ajuizar medidas judiciais que possam permitir que as vacinas cheguem à população catarinense com maior agilidade.
Observatório da Vacinação será nacional
A OAB/SC implementou no dia 1° de março o Observatório da Vacinação, canal criado para receber denúncias de casos de “fura-fila” ou qualquer outra irregularidade na distribuição e aplicação dos imunizantes contra a Covid-19, que podem ser enviadas para o e-mail denunciavacina@oab-sc.org.br. Nesta terça-feira (9/3) a OAB Nacional acolheu proposta feita pela OAB/SC e vai implementar o Observatório Nacional de Vacinação da OAB. A proposição foi feita ao Conselho Pleno da OAB nacional pelos conselheiros federais catarinenses Paulo Brincas e Fabio Jeremias, para adoção do modelo em funcionamento aqui no Estado.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC