A OAB/SC, o Ministério Público e a PGE vão se unir para colaborar com a Secretaria Estadual de Saúde no desenvolvimento de um Portal da Transparência da vacinação do Covid-19. Por uma proposição da OAB/SC, a iniciativa visa a publicação de dados sobre as vacinas recebidas, distribuídas e aplicadas, bem como detalhes sobre o cronograma de imunização. A OAB Santa Catarina também contribuirá com a criação do Observatório de Vacinação contra a COVID-19 no Estado para receber denúncias de fura-filas e irregularidades na distribuição dos imunizantes. A iniciativa foi definida em encontro virtual na tarde desta sexta-feira (26).
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destacou a necessidade de identificar os gargalos que possam estar atrasando a vacinação no Estado. Além disso, anunciou que a OAB/SC irá implementar, a partir da segunda-feira, dia 1° de março, o Observatório de Vacinação contra a COVID-19 no Estado, para receber denúncias sobre irregularidades na distribuição e aplicação de vacinas no Estado. “Com um Portal Estadual de Transparência podemos sanar essas dificuldades e garantir mais controle social”, reiterou. “Já com o Observatório Social, poderemos receber as denúncias de fura-filas e de irregularidades na distribuição dos imunizantes, contribuindo no cumprimento ao cronograma de vacinação”, assegurou.
O secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, se comprometeu com a iniciativa: “Hoje temos dificuldades na alimentação, por parte dos municípios, do sistema federal. Seria fundamental a criação desse sistema estadual, com a colaboração de todas as entidades”, afirmou.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, disse que “o trabalho em conjunto é de responsabilidade social na busca das melhores soluções”.
O procurador-geral Alisson de Bom de Souza, falou que o novo sistema “vai colaborar para que as autoridades municipais tenham mais autonomia e mais efetividade na atualização dos dados da vacinação”.
Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho será composto inicialmente pela OAB/SC, Ministério Público Estadual e Secretaria Estadual de Saúde, e serão convidados a participar a Federação Catarinense dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Sebrae/SC, e Associação Catarinense das Empresas de Tecnologia (Acate), dentre outras instituições e órgãos.
Na reunião, ainda estavam presentes a vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde, Janaína de Palma; o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), promotor de Justiça Douglas Roberto Martins; e o consultor jurídico da SES e procurador do Estado, Thiago Aguiar de Carvalho.
