A OAB Santa Catarina criou uma ferramenta para facilitar o acesso da advocacia às certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os advogados e advogadas podem obter os documentos através de ambiente disponível no site da OAB/SC. A iniciativa atenderá profissionais que atuam no âmbito do Direito Previdenciário e precisam dos comprovantes para requererem prorrogações de prazos em razão de instabilidades nos sistemas Meu INSS e INSS digital.

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“Estamos falando de advogados e advogadas que trabalham em defesa dos direitos de uma parcela da população que, via de regra, está postulando por benefícios essenciais e básicos. Por isso, a Seccional e a OAB Nacional têm olhado com muita atenção e carinho para os pleitos da advocacia previdenciária”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

A conselheira federal da OAB por Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) do CFOAB, Gisele Kravchychyn, destacou que o grupo esteve reunido com a presidência do INSS para regularizar e publicizar a questão das indisponibilidades dos serviços digitais da autarquia.

“O advogado vai pedir o benefício para o cliente, por exemplo, e ao não conseguir, não tem como provar, mais tarde, que o sistema estava indisponível”, explicou Gisele. A plataforma no site da OAB/SC é uma solução para o impasse, enquanto o INSS não disponibiliza ferramenta para que a advocacia tenha acesso às certidões.

A Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da Seccional também está trabalhando nesse processo. “Estamos garantindo que profissionais e segurados não sejam prejudicados por essa situação. Seguimos dispostos a continuar colaborando com o INSS”, declarou o presidente da Comissão, Kisley Domingos.

Em breve

O INSS atendeu ao pedido feito pelo CFOAB, através da CEDP, no dia 6 de abril. A autarquia afirmou que está desenvolvendo uma ferramenta para facilitar o acesso aos documentos. Ela deve ser disponibilizada em breve. Também está previsto o início de comunicações prévias de indisponibilidades nos sistemas.