O acompanhamento dos gastos das administrações pela sociedade é fator essencial para a esperada lisura dos atos e a consequente manutenção da probidade na gestão da coisa pública. Assim, transformar a cidadania em principal fiscal na contratação de insumos e serviços para combater a Covid-19 é o objetivo do canal criado pela OAB/SC nesta terça-feira (05), durante a instalação do Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia COVID-19, na sede da Seccional.

Desenvolvido em parceria com o Observatório Social do Brasil – Santa Catarina com o objetivo de apurar denúncias, filtrar e auxiliar na fiscalização de possíveis irregularidades nas contratações públicas feitas pelos poderes públicos municipais e estadual durante a crise do Coronavírus, o canal pode ser acessado pelo e-mail: moralidadepublica@oab-sc.org.br.

A iniciativa da OAB/SC será executada pelo Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia COVID-19, que tem a coordenação do conselheiro estadual, Thiago de Souza Albuquerque, do presidente do Observatório Social do Brasil, Seção Santa Catarina, Leomir Minozzo; do presidente da Comissão de Moralidade Pública, Eduardo Capella e do presidente da Comissão de Compliance, Eduardo Lamy.

O primeiro caso encaminhado a esse Comitê é o da contratação dos respiradores pelo Poder Executivo Estadual, que já estava sob análise da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.

“Com a decretação do estado de calamidade pública, a OAB/SC identificou forte demanda da sociedade civil por mais transparência nos processos de contratações públicas que dispensam licitação. Assim, esse será mais um meio para denúncias contra o mau uso de dinheiro público durante a pandemia. Da mesma forma, acompanharemos o andamento dos procedimentos e investigações relativos às denúncias junto ao TCE, MP/SC e Polícia Civil”, enfatizou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

“Faremos uma análise do material recebido para eventualmente determinar o encaminhamento da demanda a um dos órgãos de fiscalização responsável ou, se necessário, requisitar prévio esclarecimento das autoridades e, até mesmo, sugerir posicionamento preliminar à Diretoria da Seccional”, explicou Albuquerque.