Defender a advocacia é defender a Justiça. Após ter o pedido de audiência indeferido na Comarca de Navegantes, o advogado Cirino Adolfo Cabral Neto acionou a Comissão de Prerrogativas da Seccional que interveio em sua defesa e garantiu, na tarde desta quarta-feira (27/01), a prorrogação do ato processual por motivo de doença.
Agradecido, Cirino destaca a importância da força da OAB/SC. “Com a união da Seccional, por meio da Comissão das Prerrogativas, e da Subseção de Navegantes conseguimos reverter a decisão, mostrando, assim, que juntos podemos lutar pelos nossos direitos. A atuação do presidente Rafael, quando soube do caso, foi rápida. Fui muito bem atendido por todos. Me sinto feliz e aliviado para continuar com minha recuperação e tratamento”, enfatizou.
O profissional acometido por doença renal crônica passou por um transplante dia 21/01, ficando internado no Hospital Santa Isabel de Blumenau sem previsão de alta. No entanto, mesmo apresentando o atestado médico não conseguiu a prorrogação da audiência de instrução de um processo no qual era o procurador.
Assim que a Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC soube da situação do advogado, buscou uma solução. “Junto à Subseção de Navegantes entramos em contato com o magistrado e conversamos com ele por meio de teleconferência. De imediato, ele foi solidário e aceitou o nosso pedido de adiamento da audiência até o pronto restabelecimento do advogado transplantado”, contou a presidente da Comissão, Caroline Rasmussen.
A presidente da Subseção de Navegantes, Ana Elisa Mamfrim Farias, contou que ao verificar a situação do advogado, compreendeu a necessidade imediata da atuação em conjunto com a Seccional. “Foi uma grande vitória da união da classe em prol das prerrogativas desse colega que precisava do nosso auxílio”, reiterou.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reforça o papel da Seccional em defesa da advocacia. “A empatia de uma ação dá significado a toda gestão. Trata-se de garantir a dignidade da advocacia e a proteção tanto do advogado acometido de enfermidade quanto do cidadão, que não pode ter sua defesa prejudicada numa situação como essa. Assim, seguiremos atuando para resolver caso a caso e também para que o mais breve possível essa garantia se torne lei”, defendeu Horn.
Serviço
Os profissionais que atuam individualmente podem apresentar um atestado médico através do e-mail: oabpresidente@oab-sc.org.br. A OAB/SC fará o pleito de suspensão de prazos nas comarcas estaduais.
Para tornar Lei
Na vanguarda desse tema, a OAB/SC já cobrou urgência ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, na aprovação do Projeto de Lei 5962/19, que suspende a tramitação do processo judicial quando o advogado constituído adoecer.
O PL 5.962/19 é de autoria da deputada federal Carmen Zanotto, sugerido pela OAB/SC, que referenda a sugestão do advogado Luiz Carlos Goulart, membro da Comissão de Assuntos Legislativos da Seccional catarinense.
“A OAB/SC vem atuando na defesa dos profissionais que estão adoecendo, principalmente em casos de Covid-19, porém, conseguindo a suspensão dos prazos caso a caso junto ao Poder Judiciário. Eis porque a aprovação dessa legislação se torna ainda mais essencial em tempos de pandemia, pois trará uma tranquilidade para o advogado e seu constituinte, evitando a perda de prazos e o perecimento de direitos em função de doença do profissional”, reiterou o presidente da Seccional.
