A OAB/SC conquistou mais uma vitória no Judiciário garantindo as prerrogativas da advocacia catarinense. O TJSC decidiu a favor do Habeas Corpus, impetrado pela Ordem, em favor de dois advogados acusados criminalmente pela Promotoria Pública da Comarca de Bom Retiro. O trancamento da ação penal encerra o caso. Na cidade, dois profissionais foram denunciados pela promotoria da Comarca por crimes de honra em razão de terem se manifestado perante a opinião pública na imprensa local. A denúncia contra os advogados foi feita pela Promotoria Pública à Vara Criminal.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reiterou que a entidade não se curvará diante de situações que afrontem o exercício da advocacia. “Quando defendemos as prerrogativas da advocacia, servimos como escudo da cidadania contra a tirania, contra abuso de autoridade. Estamos vigilantes e não mediremos esforços para garantir o respeito às prerrogativas”, advertiu.

A OAB/SC, por meio da Comissão de Prerrogativas e Defesa de Honorários, prestou todo o suporte necessário na defesa das prerrogativas, segundo o vice-presidente Carlos Augusto Ribeiro da Silva.

“Além de acolher os advogados alvos desse processo açodado, a OAB/SC impetrou habeas corpus com a finalidade de trancar o processo, trazendo como principal argumentação a imunidade das manifestações do advogado no exercício do múnus e a necessidade de rechaçar ações penais como essa que tem um caráter nocivo e intimidatório para o exercício da advocacia. Felizmente, não só a Procuradoria de Justiça do MPSC concordou conosco, como também o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual prolatou belíssimo acórdão preservando as prerrogativas da advocacia”, declarou o vice-presidente da Comissão.

A presidente da Comissão de Prerrogativas, Caroline Rasmussen, reafirmou que a OAB/SC está sempre pronta para defender as prerrogativas da classe e a intervenção da Comissão ocorre mediante provocação dos próprios advogados e advogadas. “A OAB/SC segue protegendo a atuação de nossos advogados, cuja liberdade de atuação é essencial para a plena defesa do cidadão”, enfatizou Caroline.