Atendendo reivindicações da advocacia previdenciária e dos segurados, a OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da Seccional, garantiu a inclusão de 45 serviços na modalidade de atendimento à distância para este período de pandemia do Coronavírus. O Ofício 200/2020 confirma a ampliação para os requerimentos de manutenção do benefício no Acordo de Cooperação Técnica já firmado entre a Superintendência Regional Sul do INSS e a Seccional catarinense. Os novos serviços estão disponíveis através do INSS Digital, a partir desta terça-feira (11).

Os 45 novos serviços somam-se aos 18 já existentes, dentre os quais figuram: solicitação de Auxílio-Acidente, reativação de benefício, renovação de declaração de cárcere/reclusão, solicitação de acréscimo de 25%, solicitação de isenção de IR, solicitação de desistência de benefícios, cadastro e renovação de procuração. Confira a lista completa aqui.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da Seccional catarinense, Jorge Mazera, avaliou que essa é mais uma conquista da OAB/SC como medida de segurança sanitária, oportunizando o acesso digital com funcionamento eficiente. “Como as agências continuam fechadas o diálogo institucional vem se mostrando uma forma eficiente de aprimoramento dos sistemas, ferramentas e rotinas para todos os atores envolvidos no cenário previdenciário”, afirmou o dirigente.

Ainda, segundo o documento, os requerimentos deverão ser destinados às Agências da Previdência Social (APS) mais próximas da residência do requerente ou de manutenção do benefício. Esses serviços somente serão possíveis de serem requeridos se a APS do segurado for alguma pertencente ao Estado do acordante.