A semana começou com a concretização de mais um importante avanço para a advocacia dativa do Estado. O Conselho da Magistratura do TJSC deferiu novo aumento na tabela de pagamento dos honorários do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), em sessão realizada nesta segunda-feira (13). O encontro foi marcado por sustentação oral da presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, que reiterou o compromisso com a defesa da valorização dos advogados e advogadas que atuam no segmento. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 52,52 milhões. 

“São profissionais que contribuem de forma significativa para que o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos mais necessitados sejam atendidos. Mais de 750 mil catarinenses vivem em situação de miséria e necessitam de amparo jurídico para exercerem de forma plena a cidadania. Faz-se necessário que a advocacia dativa, a qual atua com cuidado e dedicação em benefício dessa população, seja remunerada de forma digna”, ressaltou Cláudia.

O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, foi quem apresentou a proposta de reajuste no pagamento de honorários do Sistema AJG ao Conselho da Magistratura. A medida aprovada nesta segunda-feira foi antecipadamente anunciada pelo magistrado no 105º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado no dia 20 de maio, em Jaraguá do Sul.

“Fomos insistentes e não poupamos esforços para dar continuidade à interlocução e ao trabalho iniciado por aqueles que nos antecederam. Nossa gratidão ao desembargador João Henrique Blasi e aos demais integrantes desse egrégio Conselho por acreditarem nesta parceria e atenderem o pleito”, exaltou a presidente da Seccional.

Projeção

A previsão orçamentária para o pagamento de honorários da advocacia dativa, somente para o ano de 2022, é de R$ 52,52 milhões. Com isso, a projeção de receita do triênio 2022/2024 é de mais de R$ 150 milhões. De acordo com a presidente Cláudia Prudêncio, a conquista é resultado da interlocução entre a OAB/SC e os Poderes Executivo e Judiciário Catarinense.

Também participaram da sessão: o coordenador de Relacionamento da Seccional com a Justiça Estadual, Alexandre Evangelista; e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Cassiano Starck. 

Fotos: Isis Lacombe.