Nesta sexta-feira (16), a presidente em exercício da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, acompanhada do diretor de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Seccional, Rui Cesar Voltolini, esteve na sede do Ministério Público de Santa Catarina para entregar pessoalmente à procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, um ofício com relatos recebidos pela Seccional sobre o pagamento de benefícios previdenciários por meio do Banco Crefisa.
A iniciativa partiu da vice-presidência da OAB/SC, em conjunto com a diretoria de Prerrogativas, o grupo de trabalho vinculado à área e a Comissão Estadual de Direito Previdenciário, com o apoio das Comissões Previdenciárias das Subseções. O objetivo é contribuir com os órgãos de controle e fiscalização na análise de situações apontadas por segurados e advogados em diferentes regiões do Estado.
Desde que o Banco Crefisa assumiu a folha de pagamento do INSS em Santa Catarina, após processo licitatório realizado em 2024, foram registrados relatos relacionados a dificuldades operacionais, dúvidas sobre procedimentos e limitações estruturais, especialmente em municípios com menor presença bancária. Entre os pontos destacados no ofício estão dúvidas sobre o tipo de conta aberta, limitações para saque, ausência de cópias de documentos assinados e necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a prestação do serviço. A OAB/SC também apontou casos em que advogados relataram entraves no acompanhamento dos segurados.
A Seccional solicitou a apuração das informações por meio da abertura de inquérito civil e se colocou à disposição do Ministério Público para colaborar com eventuais diligências e, se for de interesse institucional, integrar grupo de trabalho conjunto sobre o tema. “A OAB/SC atua em defesa dos direitos da cidadania e do pleno exercício da advocacia. Nosso intuito é contribuir com o diálogo institucional e com o aprimoramento dos serviços prestados à população”, destacou Gisele Kravchychyn.
O diretor de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/SC, Rui Cesar Voltolini, destacou o papel da entidade na articulação institucional. "Essa iniciativa reafirma o compromisso da OAB/SC com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a proteção dos direitos dos segurados. Ao levar essas informações ao Ministério Público, buscamos contribuir para a apuração dos fatos e a melhoria do atendimento, com segurança jurídica e respeito à cidadania."
