Integrante do Comitê Gestor do PJe-JT na 12ª Região, a OAB/SC cobrará nesta quinta-feira (29), na primeira reunião do grupo neste ano, o cumprimento de uma série de medidas para melhoria do processo eletrônico na Justiça do Trabalho.

“Além de reafirmar a preocupação da advocacia catarinense com a implantação do PJe-JT, principalmente aquelas formalizadas na semana passada pelo Conselho Federal da OAB junto ao CNJ, centradas na necessidade de convivência entre os sistemas físico e digital até que o processo eletrônico se estabilize, vamos cobrar o cumprimento de medidas que já deveriam ter sido implantadas em âmbito regional”, explica o presidente do Comitê de Inclusão Digital da OAB/SC e representante da Seccional no Comitê Gestor do PJe-JT, Ramon Carmes.

As medidas de implantação regional a serem solicitadas pela OAB/SC são as seguintes:

- Implantação das publicações das intimações no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O art. 2º da Resolução 128/2013 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) alterou o art. 18, § 3º, da Resolução 94/2012 do CSJT, determinando, dentre outras providências, que as publicações que não dependam de vista pessoal sejam feitas pelo DEJT. A resolução foi republicada em 4 de outubro de 2013, mas ainda não está sendo cumprida;

- Cronograma de implantação da versão 1.4.8 do PJ-e, que já deveria estar instalada e funcionando desde outubro de 2013;

- Envio de petições em PDF, em atendimento ao ATO CSJT.GP.SG Nº 423/2013, ainda antes da implantação da versão 1.4.8;

- Criação da aba “Sem prazos” na tela inicial do PJe;

- Realização de reuniões periódicas pelo Comitê Gestor do PJe-JT.