Está sendo tratada pela OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Previdenciário — Regime Geral, a retomada do atendimento da advocacia catarinense pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as cinco gerências executivas do órgão no Estado. Essa é uma conquista da Seccional para os advogados e advogadas, que, até então, negociava o retorno gradual com a Superintendência Regional do INSS, que atende, além de Santa Catarina, os Estados do Paraná e Rio Grande do Sul.
Conforme o presidente da Comissão de Direito Previdenciário — Regime Geral, Jorge Mazera, o sinal verde para tratar o assunto com as gerências veio da própria Superintendência, na última sexta-feira (11), o que, segundo ele, facilita as negociações para a retomada do atendimento o quanto antes. “Com isso, a OAB/SC se adiantou e encaminhou, na última segunda-feira (14), os ofícios para que os atendimentos prestados pelo órgão à advocacia voltem a correr”, disse o presidente. A conselheira estadual Gisele Kravchychyn também está atuando no tema juntamente com a Comissão.
Entre as medidas apresentadas às gerências pela OAB/SC estão o atendimento via telefone, e-mail ou por chat, medidas voltadas, principalmente, à advocacia do interior do Estado. Já em Florianópolis, a Ordem irá disponibilizar uma sala em sua própria sede para a realização dos atendimentos também de forma presencial.
“A designação dos servidores do INSS para prestarem o atendimento à advocacia ficaria a cargo das gerências executivas. O foco da OAB/SC é que os serviços retornem, mas sem pôr em risco a saúde da advocacia e dos próprios funcionários do Instituto, com total respeito às medidas de segurança contra a COVID-19 e às prerrogativas dos advogados e advogadas”, assegurou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário — Regime Geral.
Com os ofícios encaminhados, a OAB/SC aguarda um posicionamento das gerências executivas para a célere implantação das medidas que garantirão a retomada do atendimento à advocacia catarinense, uma vez que os atendimentos nas agências do INSS estão suspensos desde o início da pandemia causada pelo Coronavírus.
A determinação da OAB/SC para tratar da retomada dos atendimentos pode ser conferida na Minuta de Acordo, assinada entre o Conselho Federal da OAB e o INSS. Para ter acesso ao documento, clique aqui. Os ofícios enviados às gerências executivas do INSS podem ser acessados aqui.
Suspensão dos prazos
Outro ponto requerido pela Ordem à Superintendência Regional do INSS e à 17° Junta de Recursos da Previdência Social foi a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, entre 20 de dezembro deste ano e 20 de janeiro de 2021, conforme ofícios enviados ao INSS. Para ter acesso aos documentos enviados às cinco gerências, clique nos links abaixo.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
