Na tarde desta segunda-feira (4), a OAB Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado assinaram o Termo de Cooperação Técnica Nº 72/2023, que tem como objetivo concretizar o canal adequado de valorização e comprometimento entre as instituições para realização da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e também cumprimento do art. 3º, § 3º da Lei nº 13.105/2015 (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial).

A presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio, foi representada no ato de assinatura, pelo vice-presidente da Seccional, Eduardo de Mello e Souza, que esteve presente juntamente com o secretário-geral adjunto da Seccional, Thiago Degasperin e a presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/SC, Juliana Ribeiro Goulart.

“O judiciário tem que enfrentar coisas que a gente nem imagina, aqui em Santa Catarina a gente teve uma gestão com mais tranquilidade. Com mais de 200 agravos subindo, é uma coisa absurda. A gente tem que prestigiar esse tipo de estrutura e prestigiar esse elemento. A gente está passando mais esse obstáculo como a gente sempre faz conversando e construindo. Eu aprendo diuturnamente com o Tribunal de Justiça e com todos os ex-presidentes que eu vi de lá para cá, a gente sempre teve um estímulo que a gente sempre tem que respeitar, aprender e hoje é um dia para a gente comemorar.”, afirmou o vice-presidente da OAB de Santa Catarina, Eduardo de Mello e Souza.

“O nosso objetivo aqui exatamente é assinar o acordo de cooperação no processo técnico que a gente fez para utilizar a presença dos advogados assistindo e orientando as partes no âmbito desse nosso centro de judiciar soluções, conflitos e cidadania de forma presencial como através de plataformas digitais. O Tribunal de Justiça tem trabalhado há bastante tempo em parceria com a OAB/SC. Somos parceiros em muitos projetos e esse é mais um que a OAB e o Tribunal de Justiça tem no sentido de a gente dar ainda mais efetividade na justiça catarinense.”, afirma o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira.

“Eu acho que é um gesto importante do Tribunal de Justiça também com a ideia de destacar a importância que vai essa qualificação e capacitação à advocacia, levando informação de qualidade  e compartilhamento de informações que vai fortalecer ainda mais e valorizar esses métodos de soluções de conflitos. O interior do estado está aguardando essa publicação.”, destacou o secretário-geral adjunto, Thiago Degasperin.

“Trata-se de um momento histórico, que demonstra a excelente interlocução entre a oab e o TJ/SC, que tem como objetivo otimizar a presença de advogados, assistindo e orientando as partes, no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, reafirmando-se, portanto, o compromisso das duas instituições com o acesso à justiça.”, destaca a presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/SC, Juliana Ribeiro Goulart.

“Com tantas tratativas ao longos dos últimos anos, a inserção do advogado dentro deste processo venha ser o momento mais relevante para que a cultura da judicialização e a cultura de métodos que possibilitem o diálogo dentro do processo venha agora a se institucionalizar no Poder Judiciário como também venha a ser fator determinante para essa mudança cultural.”, afirmou o Coordenador do Sistema Estadual de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (COJEPEMEC), desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto.

“Este documento é bastante importante para entender como interage o advogado com os Centros de Soluções e Conflitos. No nosso estado foi sempre bom e interessante a maneira como houve esse contato, talvez isso tenha se decorrido ao longos dos anos. Nós tivemos uma interação bastante ligada à OAB por meio da Dra. Juliana e dos demais advogados que participaram durante todo ano. Nós conseguimos qualificar essa interação da Ordem dos Advogados com o Cejusc para que a gente consiga evoluir sempre nessa maneira de atender e fazer com que esse momento seja mais humano.”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc, André Alexandre Happke.

Ainda, segundo o Termo assinado, o objetivo do mesmo é promover a utilização dos meios consensuais e adequados de solução de conflitos, notadamente a negociação, a conciliação e a mediação, mediante a contínua capacitação e o uso dos métodos de resolução de disputas, tanto de forma presencial quanto on-line, por intermédio de plataformas e canais digitais, incluindo aplicativos de mensagens e sistemas de videoconferência. Tudo isso como meio de potencializar a efetivação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.