Cumprindo intenso roteiro pelo Meio-Oeste do Estado, após passar por mais de 10 cidades, o presidente da OAB/SC Rafael Horn, acompanhado da presidente da CAASC, Cláudia Prudêncio, e dos presidentes das Subseções de Chapecó e Joaçaba, Thiago Degasperin e Elisangela Schaitel, respectivamente, iniciou o dia nesta sexta-feira (27) em reunião mista para assinar o Termo de Cooperação com a Polícia Civil que prevê a disponibilização de salas em delegacias de polícia para serem utilizadas pela advocacia em Santa Catarina 

"Será um espaço para que a advocacia possa exercer sua atividade de forma digna. Este convênio é histórico para SC e que merece ser replicado para todo o Brasil, reafirmando o compromisso da OAB com a cidadania, com a democracia, com o devido processo legal e o amplo direito de defesa”, registrou Horn.

“Certamente este projeto engrandece a cidadania, a democracia e demonstra o respeito que a Polícia Civil tem com a OAB como um todo. Os advogados terão condição digna de trabalhar e assistir ao cidadão”, destacou o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil de SC, Paulo Koerich.

Idealizador do projeto, o presidente da Subseção de Chapecó, Thiago Degasperin, comemorou: "É com muita alegria que realizamos a assinatura do termo de cooperação entre a delegacia e a OAB, especialmente para a advocacia criminal de Chapecó."

Na oportunidade, a presidente da Subseção, Elisangela Schaitel,  também registrou: "Nós tínhamos uma limitação que agora se dissolve com o presente termo. Esse momento marca sem dúvida a história da OAB/SC. Era um momento muito aguardado.", declarou a dirigente de Joaçaba.

Representando a Delegacia de Polícia Civil, o diretor de Polícia da Fronteira, Carlos Augusto de Andrade Morbini, já antecipou que o projeto deve ser expandido pelo Estado. "A Polícia Civil e a OAB/SC se engrandece com esse termo e temos como resultado final o grande benefício para aqueles que nós servimos."

Como vai funcionar

As primeiras cidades a fazerem parte do compromisso foram Chapecó, Joaçaba e Concórdia. O convênio prevê:

I - atendimento na Central de Plantão Policial ou Central Regional de Plantão Policial, principalmente nos períodos de Plantão, em decorrência de condução que ensejará a lavratura de procedimento flagrancial, de modo a possibilitar o atendimento ao conduzido e acompanhamento por ocasião do interrogatório;

II - atendimento às vítimas de violência doméstica que busquem a Delegacia Especializada de Proteção à Mulher (DPCAMI) ou a Delegacia da Polícia Civil para orientações jurídicas iniciais.

Para atender as necessidades locais, cada Subseção da OAB/SC poderá ajustar, com o Agente da Autoridade Policial, uma lista de profissionais da advocacia para os atendimentos.