A interlocução da OAB/SC em prol da advocacia dativa de Santa Catarina tem de avançar com a criação de um grupo de trabalho interinstitucional. Na tarde desta quarta-feira (20), uma comitiva da Seccional catarinense reuniu-se com a presidência do TJSC para articular a viabilização da iniciativa, que deve envolver também o Governo do Estado.

O grupo de trabalho teria como objetivo principal alinhar os esforços das instituições envolvidas para providenciar a fixação dos honorários dativos pelo triplo da tabela. Uma pauta defendida pela OAB/SC no último dia 14 de setembro, diante do Conselho da Magistratura, a qual busca minimizar a declinação das nomeações dos profissionais em face da insuficiência da remuneração – problema recorrente em grande parte das comarcas de Santa Catarina. 

A iniciativa poderia ainda facilitar a realização de melhorias no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), a fim de aperfeiçoar cada vez mais a ferramenta implementada em 2019. Nesta quarta-feira (20), atendendo deliberação do 102° Colégio de Presidentes de Subseções, foi protocolado pela Seccional um ofício sugerindo ao TJSC alguns aprimoramentos a serem feitos no AJG. O pleito visa evitar o acúmulo de nomeações e agilizar o pagamento de honorários. 

Direito de família

Uma antiga demanda da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SC foi reiterada junto ao TJSC na tarde desta quarta-feira (20). A Seccional requereu que seja disponibilizada a íntegra dos acórdãos do Tribunal de Justiça que estão em segredo de justiça, as quais são “de incontestável relevância para a advocacia e para a defesa da sociedade”.

Além de beneficiar advogados e advogadas que atuam no âmbito do Direito de Família, tal pleito deve contemplar também profissionais que militam em outros ramos do Direito Cível. O Poder Judiciário Estadual estuda a possibilidade de contratar revisores para adequar os acórdãos em questão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tendo em vista a importância do acesso ao teor dessas decisões para o exercício da advocacia.

Interlocução

O encontro desta quarta-feira (20) ocorreu na sede do TJSC em Florianópolis. Participaram da interlocução: o presidente da OAB/SC, Rafael Horn; o vice-presidente da Seccional, Maurício Voss; o presidente da Subseção de Criciúma, Rafael Búrigo; a presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB/SC, Lilian Madaloni; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Santa Catarina (Ibdfam/SC), Luciana Faisca Nahas; o juiz auxiliar da presidência do TJSC, Cláudio Régis; e o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.