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A interlocução da OAB/SC para promover condições de trabalho cada vez melhores para a advocacia dativa em Santa Catarina está avançando. Nesta quinta-feira (9), durante a reunião do Comitê Interinstitucional do TJSC, medidas que buscam valorizar os profissionais que atuam no segmento foram destacadas pelo presidente da Seccional, Rafael Horn, ao corpo diretivo do Poder Judiciário Estadual.
O presidente da OAB/SC reforçou na oportunidade dois importantes pleitos da advocacia dativa no Estado, tendo em vista que eles serão debatidos pelo Conselho da Magistratura na próxima segunda-feira (13). A primeira medida procura possibilitar o recebimento de honorários antes do trânsito em julgado da ação e a segunda pretende desvincular os pagamentos avulsos do valor mínimo da tabela.
A necessidade de concretizar a primeira medida se dá para garantir que os advogados, designados para atuarem em processos mais longos, possam receber os honorários assim que concluírem seus trabalhos. O pleito busca poupar que o profissional do segmento aguarde até o trânsito em julgado da ação para ser pago pelo serviço prestado, considerando que outro colega possa estar à frente do processo quando esse for finalizado.
Já a segunda medida busca a possibilidade da fixação dos pagamentos para atos avulsos em valores que não estejam vinculados ao mínimo da tabela de honorários da advocacia dativa. “Nós sabemos que o valor mínimo não é condizente com a dignidade dos profissionais catarinenses. Uma audiência de conciliação é paga com o mesmo valor de uma oitiva envolvendo oito testemunhas, por exemplo. Isso inclusive desmotiva os profissionais”, ressaltou Horn.
As medidas defendidas pela Seccional buscam solucionar um problema que vem ocorrendo em grande parte das comarcas do Estado, que é a declinação de designações, devido às condições de trabalho no segmento. Uma situação que coloca em risco a própria prestação jurisdicional aos cidadãos carentes.
Mais recursos
O presidente da OAB/SC também aproveitou a oportunidade para destacar o anúncio feito pelo governador Carlos Moisés, durante sessão do Conselho Pleno da Seccional, de que haverá uma ampliação no fundo que mantém a advocacia dativa em Santa Catarina. Os estudos para viabilizar a aplicação de mais recursos já foram iniciados pela PGE.
“Precisamos aperfeiçoar cada vez mais esse sistema que é tão importante para garantir a prestação jurisdicional a todo cidadão catarinense. Já obtivemos grandes avanços nos últimos dois anos. A intenção é continuar avançando com essa conquista, que é uma conquista cidadã, pois beneficia tanto a advocacia, quanto os jurisdicionados, aqueles que mais precisam desse suporte”, observou Horn.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC