A OAB/SC, através da sua Comissão de Igualdade Racial, oficiou à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, requerendo providências para o caso de racismo ocorrido em Balneário Camboriú, onde um cantor teria proferido ataques racistas contra dois influenciadores digitais negros.

No documento, a OAB Santa Catarina afirma que “É inadmissível que ataques contra a vida, raça, etnia e estética sejam tolerados sem o respaldo imediato dos órgãos competentes, cujas consequências são sentidas nos altíssimos índices de homicídios contra negros no País. Inaceitável, ainda, que surtidas preconceituosas sejam perpetradas, em mais completa afronta aos direitos humanos, à liberdade e ao preceito constitucional da igualdade, valores irrenunciáveis no Estado Democrático de Direito”.

A Seccional ainda requereu providências sobre o caso: “entendemos que o rigor e agilidade nos trabalhos no intuito de punir o agressor, a fim de garantir segurança e resguardar a vida das vítimas, bem como para cercear a impunidade nos crimes raciais e desencorajar ações semelhantes”.

Leia o Ofício na íntegra aqui.

Segundo a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Caroline da Rosa Vizeu da Silva, racismo é crime. "E crime precisa ser tratado como tal, sem relativização! Não há romantismo para tamanha atrocidade que atinge toda uma comunidade que luta diariamente pela manutenção de suas vidas. Enquanto a existência, a cor ou a estética da pessoa preta for relativizada, deve haver imediata mobilização institucional, a fim de fazer cumprir a lei e desencorajar os racistas de plantão", ressaltou.

O caso

Dois produtores de conteúdo digital sofreram ataques e ameaças racistas em suas redes sociais. Os ataques iniciaram em 2019 e seguem até os dias de hoje. A OAB Camboriú fez uma Nota de Repúdio contra as ofensivas aos influenciadores (leia aqui).