A OAB Santa Catarina está aprimorando o acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social Autarquia (INSS) para melhor atender as necessidades da advocacia previdenciária do Estado. Para solucionar algumas dificuldades relatadas por advogados e advogadas, nesta sexta-feira (10), um ofício foi endereçado à autarquia federal autorizando servidor do departamento de Tecnologia da Informação da Seccional a realizar solicitações junto ao INSS na modalidade à distância.

Com o encaminhamento feito pela OAB/SC, o profissional estará agora formalmente autorizado a solicitar cadastramento, alteração e atualização de dados, desbloqueio de acessos, entre outras providências relativas aos cadastros dos usuários vinculados às ferramentas digitais como o Meu INSS.

“Uma medida que vai trazer mais segurança jurídica e aprimorar esse serviço que oferecemos para ajudar os advogados e advogadas catarinenses”, observou a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, que subscreveu o documento enviado à autarquia federal.

O acordo entre OAB/SC e INSS, firmado em 2017, prevê uma série de práticas para facilitar o exercício da advocacia previdenciária. A Seccional oferece, desde então, suporte aos profissionais que encontram dificuldades para se cadastrar ou recuperar senhas em serviços como o Meu INSS.

Conforme destacado pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral), Kisley Domingos, a designação de servidor para lidar com essas solicitações vai beneficiar tanto os advogados previdenciários quanto os segurados por eles defendidos.

Essa e outras demandas dos advogados e advogadas que militam no âmbito do Direito Previdenciário também conta com o acompanhamento da conselheira federal da OAB por Santa Catarina, Gisele Kravchychyn, que é vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional.