Na OAB/SC, os preparativos para a realização do IX Congresso Nacional dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) estão a pleno vapor. O evento, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro, em Florianópolis, contará com 29 palestras e painéis ministrados pela advocacia, por médicos, políticos, representantes de entidades ligadas ao público LGBTI e representantes do  Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Seccional, Rafael Horn, os debates em torno das causas LGBTI são muito importantes e, atenta a essa necessidade, a Ordem planejou um congresso com temáticas pertinentes à advocacia especializada no assunto e ao público interessado em participar do evento. “Nosso objetivo é promover o debate em torno dos direitos da comunidade LGBTI, inclusive os já conquistados. Para isso, pensamos em palestrantes renomados e assuntos que envolvem a atuação da advocacia em causas do público LGBTI, temas médicos, direitos, entre outros”, observou o presidente, ao acrescentar que, inclusive, a Ordem está à disposição da comunidade e dispõe de uma comissão específica para assistir o público, a Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero. 

No que diz respeito à programação do evento, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, adiantou que as temáticas das palestras e painéis estão definidas e os convites aos palestrantes já foram feitos. “Há uma grande mobilização e expectativa para a realização do congresso, sendo esta a primeira vez que um evento desse porte será realizado em Florianópolis. As temáticas são de extrema relevância para a comunidade LGBTI e a intenção é promovermos um debate acerca dos direitos dessa comunidade e os avanços obtidos até aqui”, disse.

No dia 25, antes do início das palestras, às 14h, a Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero (CEDSG) do CFOAB, presidida por Raquel Pereira de Castro, se reúne para debater assuntos ligados à comunidade LGBTI e assuntos ligados ao evento. E após o credenciamento dos participantes, previsto para ocorrer entre 17h e 19h, a programação será aberta com a palestra da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias.

Gaúcha da cidade de Santiago, Maria Berenice é jurista, advogada e ex-magistrada, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fundadora do IBDFAM e presidente da Comissão do Direito Homoafetivo do IBDFAM, além de autora de diversas obras relacionadas ao Direito de Família.

Já no segundo dia de evento, dia 26, a programação inicia com o painel ‘Movimento Social e as Interfaces com o Poder Executivo e Legislativo’ contando com as palestras: ‘Movimento Social e o Diálogo com o Governo – Aspectos Relevantes’, ‘Autos da Resistência Trans: A Luta por Direitos Sociais e Políticos’, ‘Omissão do Poder Legislativo na Temática LGBTI: Como Reverter este Panorama’. Ainda na manhã, ocorrerá o painel ‘As Relações de Trabalho no Segmento LGBTI – Direitos e Desafios’, que debaterá os temas: ‘Licença Maternidade – Casais Homoafetivos’, ‘Diversidade Sexual e de Gênero nas Relações de Trabalho: Afirmar Direitos e Promover Inclusão’, e ‘Diversidade nas Empresas’.  Na parte da tarde, serão apresentados no painel ‘Direitos Humanos e Ativismo Judicial’ os temas: ‘A Extinção Progressiva do Estado Laico e a Disputa Moral em Torno dos Direitos’, ‘A Judicialização no STF e STJ’ e ‘Escola sem Partido – Projeto Inédito da OAB/PR’.

Ainda na tarde do segundo dia, ocorrerá o painel ‘Ações Judiciais’, que terá debates sobre ‘A ADO 26 e MI 4733 – Criminalização da Homotransfobia no STF’, ‘Transexualidade e a Negação de Direitos – Ações no STF’ e ‘Cirurgias de Transgenitalização pelos Planos de Saúde’. Neste dia, o evento será encerrado com um pocket show da mulher trans, atriz, cantora e militante do movimento social em Florianópolis, Selma Light. 

ÚLTIMO DIA

O painel ‘Esclarecimentos sobre a Falaciosa Ideologia de Gênero, Políticas Públicas LGBTI e Efeitos da Criminalização da Homotransfobia’ abrirá o terceiro e último dia do congresso, momento em que serão explanados os assuntos: ‘A Ideologia de Gênero, Origem e Consequências’, ‘Políticas Públicas e Extinção dos Conselhos’, ‘Os Efeitos Práticos da Criminalização da Homotransfobia’. Em seguida, será a vez da realização do segundo painel do dia, cujo tema será ‘Advocacia Feminina, Resistência Lésbica e o Exercício da Cidadania LGBTI’, com os debates: ‘CNJ/CNMP/OAB – Advocacia Feminina’ e ‘A Naturalização do Ser e o Exercício da Cidadania LGBTI’.      

A tarde é a vez do painel ‘Transexualidade Feminina e Masculina’, com as palestras: ‘O Corpo da Roupa: Entre a Transgressão e a Conformidade com as Normas de Gênero’, ‘Cirurgias de Transgenitalização: Hormonização, Feminização Corporal e Facial’, ‘A Retirada da Transexualidade do Rol de Doenças Mentais – CID 11’ e ‘Transexualidade Masculina; Discriminação Social, Mercado de Trabalho e Vida Familiar’.

O último painel do evento será ‘Intersexualidade, Reprodução Assistida e Multiparentalidade’, trazendo os temas: ‘Intersexualidade e suas Interfaces’, ‘A Intersexualidade, Questões Sociais e Biológicas’ e ‘A Reprodução Assistida e Multiparentalidade’.

INSCRIÇÕES

O congresso será realizado no auditório e sala do Tribunal Pleno da OAB/SC. No dia 25, o evento ocorrerá das 13h às 21h; no dia 26, das 9h às 21h; no último dia, 27 de setembro, das 9h às 17h. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas no site da OAB/SC (www.oab-sc.org.br) a preço de R$ 25 para jovens advogados, estagiários e acadêmicos de Direito, R$ 50 para advogados e R$ 50 para outros profissionais. 

O projeto é uma realização do Conselho Federal da OAB (CFOAB) em parceria com a OAB/SC e conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e de empresas privadas.