Incentivadora da capacitação profissional da advocacia, a OAB/SC anuncia apoio à 1ª Jornada Luso-Brasileira sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários, Arbitragem, Transação, Conciliação e Mediação. Promovido pelo Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC), o evento será realizado no dia 13 de fevereiro, em Florianópolis.

De acordo com o diretor do IASC, Cassio Biffi, a iniciativa tem como objetivo promover o debate sobre Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária e abordar a implementação da arbitragem tributária no Brasil e também a arbitragem na Europa. “A Jornada terá como pano de fundo o Projeto de Lei nº 4.257/2019, de relatoria do senador Antônio Anastasia, que trata a possibilidade de utilizar a arbitragem para solucionar hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e o objeto de execução fiscal. Com isso, o projeto busca abordar questões sensíveis à viabilidade da arbitragem tributária no Brasil, comparando com as soluções propostas no projeto de lei”, observou o dirigente, ao informar que os assuntos serão ministrados por palestrantes nacionais e internacionais.

Diante da abordagem, o presidente da Comissão de Arbitragem, Rodrigo Berthier, considera essencial a participação da advocacia na Jornada. “É essencial que os advogados e advogadas catarinenses participem desse projeto, cujo foco é conscientizar a classe sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos, medidas que têm avançado no país, são econômicas e servem também para desafogar o Judiciário”, disse.

Temas

A primeira Jornada Luso-Brasileira contará com quatro palestras. A programação do evento será aberta com o tema ‘O Modelo de Arbitragem Tributária em Portugal’, assunto que será abordado pelo professor e ex-juiz-árbitro na Arbitragem Administrativa em Portugal, João Ricardo Catarino. Em seguida será a vez do professor e advogado, Maurício Timm do Valle, falar sobre ‘A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 — Contribuinte Legal e as Experiências da Transação Tributária no Brasil’.

A terceira palestra da Jornada será ‘Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos no Direito Tributário na Europa’ e quem estará à frente do tema será o professor e Doutor em Direito Público pela Universidade de Lisboa, Francisco Nicolau. Para fechar o evento, o senador Antônio Anastasia explanará sobre ‘Arbitragem Tributária no Brasil (PL nº 4257/19)’.

Inscrições

O evento será realizado no dia 13 de fevereiro, no auditório do CRC-SC, em Florianópolis, das 16h às 21h15. As inscrições são gratuitas e para realizá-las clique aqui. As vagas são limitadas (na modalidade presencial). 

A Jornada também será transmitida ao vivo no canal do CRC-SC, no Youtube. Para acessá-lo basta clicar aqui no dia e horário do evento. 

Quem participar da modalidade presencial terá direito a certificado. O CRC-SC está localizado na Rua Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900, Centro, Florianópolis.