Após a reestruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Justiça Estadual, a OAB/SC teve a primeira reunião com a magistratura responsável por dar maior celeridade à apreciação de mais de 53 mil processos judiciais pendentes de julgamento, na tarde desta terça-feira (04).
A reunião foi realizada na sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, na Rua Presidente Coutinho, na Capital, e contou com a presença de lideranças da Seccional e de subseções de todo o Estado, com o objetivo de alinhar diretamente com os doze (12) juízes que integrarão as 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais o seu formato de funcionamento.
Os principais temas foram agilidade dos julgamentos, uso da tecnologia para garantir acesso da advocacia aos julgadores, uniformização de procedimentos das Turmas, necessidade de constante interlocução entre advocacia e magistratura para aprimorar o funcionamento das Turmas e prioridade dos julgamentos que versem sobre execução de honorários da advocacia dativa.
O diálogo institucional foi motivado pela grande transformação ocorrida em dezembro de 2019, com a extinção das oito Turmas Recursais que funcionavam no estado: em Florianópolis (duas), Blumenau (uma), Chapecó (uma), Criciúma (uma), Joinville (uma), Lages (uma) e Itajaí (uma). Elas foram reduzidas para três, sediadas somente na Capital.
A finalidade da mudança do TJSC foi dar mais celeridade ao julgamento dos recursos, através da designação de juízes dedicados exclusivamente às Turmas Recursais e, com isso baixar o acervo de processos judiciais. Na época do trâmite do projeto de lei na Alesc, que gerou tal transformação, a OAB/SC externou preocupação quanto à dificuldade de contato presencial dos advogados do interior do Estado com os julgadores, garantindo a aprovação de dispositivo legal que torna obrigatório o atendimento da advocacia através de videoconferência. Por isso, durante a reunião, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reforçou o pedido de qualidade no serviço de videoconferência a ser disponibilizado à advocacia para despachar memoriais e sustentar oralmente, em especial nas comarcas onde funcionavam as Turmas Recursais.
Na oportunidade, ficou definida a realização de sessões de julgamento experimental até o fim de fevereiro e, em março, começam efetivamente as sessões com sustentações orais por videoconferência, com o acompanhamento inicial da Seccional e das Subseções da OAB/SC.
Para garantir a realização das videoconferências, a OAB/SC pleiteará, ainda, ao TJSC a disponibilização de “salas passivas” dedicadas exclusivamente à sustentação oral nos Fóruns das Comarcas onde anteriormente existiam as oito Turmas.
Segundo Horn, a OAB/SC acompanhará de perto o andamento dos trabalhos das Turmas Recursais: “Vamos acompanhar o funcionamento das Turmas Recursais centralizadas na Capital, focando no bom atendimento da advocacia e na celeridade dos processos judiciais”. Horn também anunciou a criação de um canal de comunicação online entre a OAB/SC e a advocacia, para receber as demandas sobre o funcionamento das Turmas. A coordenadora de relacionamento com a Justiça Comum, Claudia Bressan, presente no encontro, será responsável pela interlocução institucional com as Turmas Recursais e pelo recebimento de sugestões e críticas da advocacia.
A reunião foi conduzida pelo juiz presidente da Segunda Turma Recursal, Vitoraldo Bridi: “Nós sempre tivemos parcerias com a OAB e elas dão bons frutos. Neste momento que iniciamos a nossa atividade convidamos a OAB para receber sugestões e agradeço por terem atendido nosso chamado”.
Também participaram da reunião a secretária-geral adjunta, Luciane Mortari; a presidente da Subseção de Blumenau, Maria Teresinha Erbs; a presidente da Subseção de São José, Herta de Souza; o presidente da Subseção de Timbó, Alexandre Alves Vailatti; o presidente da Subseção de Balneário Camboriú, Shames Oliveira; o presidente da Subseção de Biguaçu, Carlos Eduardo Marinho; o presidente da Subseção de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida; a presidente da Subseção de Joinville, Maria de Lourdes Bello Zimath; o vice-presidente da Subseção de Chapecó, Agnaldo Lavall; o ex-presidente da OAB/SC, Adriano Zanotto; o delegado da CAASC e Blumenau, Romualdo Marchinhaki; e os conselheiros estaduais Gisele Kravchychyn e Adriano Tavares.
As Turmas Recursais terão a seguinte composição:
1ª Turma Recursal
Juiz Márcio Rocha Cardoso
Juiz Davidson Jahn Mello
Juiz Paulo Marcos de Farias
Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda
2ª Turma Recursal
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado
Juíza Margani de Mello
Juíza Ana Karina Arruda Anzanello
Juiz Vitoraldo Bridi
3ª Turma Recursal
Juiz Alexandre Morais da Rosa
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
Juiz Marcelo Pons Meirelles
Juíza Adriana Mendes Bertoncini
