A cada novo período de matrícula escolar, pais e responsáveis começam uma corrida pela compra do material escolar listado pelas unidades de ensino. Além dos consumidores perceberem um aumento nos valores dos lápis, cadernos e mochilas, eles também se deparam com exigências abusivas.
Para alertar e orientar o consumidor, a Comissão do Consumidor da OAB/SC dá dicas e aponta o que não pode ser exigido pelas escolas públicas e particulares em Santa Catarina.
Apesar de não estar previsto em lei, os itens considerados abusivos, como os materiais de uso coletivo, não podem ser listados para compra.
O vice-presidente da Comissão, Felipe Roeder, explica, ainda, que materiais utilizados pelos professores em sala de aula também não podem ser exigidos aos alunos, como produtos de higiene e limpeza.
Roeder orienta como proceder em caso de identificação de algum problema. “Indica-se num primeiro momento buscar o Procon, para tentar resolver a contenda extrajudicialmente, ou um advogado especializado na área.”
Os estabelecimentos podem ser penalizados com multa pelo Procon se os valores dos materiais subirem sem motivo nesta época do ano, alerta o vice-presidente. “A elevação do preço sem justa causa é uma prática abusiva vedada pelo Artigo 39, X do CDC.”
Casos especiais
Pais e responsáveis devem ficar atentos para cobrança diferenciada de mensalidade para alunos com alguma deficiência. “Todavia, se o aluno necessitar de materiais específicos pela sua deficiência, a escola pode exigir o material”, pondera o vice-presidente.
Dicas ao consumidor na hora da compra de material escolar:
Reaproveitar o que puder;
Analisar se é necessário comprar todo o material constante na lista;
Comparar preços;
Seguir a lista de material (se não houver abusos);
Comprar em conjunto com outros pais;
Pagar à vista e solicitar desconto;
Ficar atento a eventuais exigências abusivas.
O que não pode ser exigido pelas escolas públicas e particulares em Santa Catarina:
1 - Material de uso coletivo;
2 – Material de limpeza;
3 – Material de uso administrativo;
4 – Material com marca específica;
5 – Loja exclusiva para produtos.
