A OAB/SC avisa à advocacia catarinense que o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizará uma nova plataforma digital para abrigar o Diário de Justiça eletrônico (DJe), a partir de 31 de agosto. O novo formato do instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais da Suprema Corte será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. A mudança está prevista na Resolução 700/2020, que disciplina os procedimentos de informações automáticas. A versão atual será substituída gradualmente.

Os advogados devem ficar atentos ao acompanhar as divulgações oficiais da Suprema Corte, pois a publicação no DJe irá gerar, automaticamente, o lançamento do andamento dos processos no portal, para seu acompanhamento externo; a contagem do decurso dos prazos, nas hipóteses em que a intimação se der com a publicação do respectivo pronunciamento judicial no DJe; e o envio de intimação eletrônica, nas hipóteses em que a lei exigir intimação pessoal, condicionada ao cadastro previsto no parágrafo 3º do artigo 7º da Resolução 404/2009, com a ressalva de que o envio automático de intimação eletrônica não se aplica aos processos que tramitam em meio físico.

Novo formato

Segundo informações do STF, o DJe será publicado no formato HTML e os documentos poderão ser visualizados em PDF ou similar. A Resolução estabelece que o primeiro dia útil seguinte ao de sua divulgação no Diário será considerado a data de publicação dos documentos. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após a publicação, salvo nas hipóteses em que a intimação se der por outro meio.

Fonte: STF.