A OAB/SC acompanhará os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para apurar denúncias de irregularidades na compra dos respiradores pelo governo estadual para o enfrentamento do Coronavírus.

Representarão a entidade, o conselheiro estadual Thiago Souza de Albuquerque, coordenador do Comitê Interinstitucional da Moralidade Pública na pandemia COVID19 e, na sua impossibilidade, o presidente da Comissão da Moralidade Pública, Eduardo Goeldner Capella.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reuniu-se com o presidente da Alesc, Julio Garcia, no dia 14 de maio articulando a presença da Seccional no acompanhamento dos trâmites na Casa Legislativa.  

“Somos uma entidade reconhecida por posições institucionais respaldadas pela lei e, sempre, respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Assim, vamos acompanhar as oitivas para estamos municiados de todas as informações necessárias sobre este caso”, destacou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Fiscalização

A OAB/SC criou o Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública, em parceria com o Observatório Social do Brasil-SC, para auxiliar na fiscalização de possíveis irregularidades nas contratações feitas pelos poderes públicos municipais e estadual durante a crise do Coronavírus. O primeiro caso é o da contratação dos respiradores pelo Poder Executivo Estadual, que já estava em análise pela Comissão de Moralidade Pública da Seccional.

A OAB/SC também estabeleceu a interlocução do Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública com o MP/SC e Polícia Civil para dar mais agilidade às futuras demandas.