![](https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/images/202206011726530.jpeg)
A OAB Santa Catarina esteve reunida com a presidência do TJSC e da Corregedoria-Geral de Justiça para reiterar pleitos da Subseção de Brusque na tarde desta quarta-feira (1º). Os pedidos atendem demandas da advocacia da região e visam à defesa do pleno exercício da profissão e dos direitos dos jurisdicionados. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, subscreveu ofício enviado ao presidente do Tribunal, desembargador João Henrique Blasi. Entre as reivindicações, destaca-se a mudança de competência da Vara Comercial da Comarca para Cível.
Em razão de compromissos anteriormente assumidos, quem representou a presidente da Seccional na reunião foi o coordenador de Relacionamento da OAB Santa Catarina com a Justiça Estadual, Alexandre Evangelista. O presidente da Subseção de Brusque, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, também participou do encontro com os desembargadores João Henrique Blasi e Denise Volpato, que exerce a função de Corregedora-Geral da Justiça.
O TJSC e a Corregedoria-Geral de Justiça foram receptivos aos pleitos apresentados. Quanto ao pedido para redefinição de competência da Vara Comercial da Comarca de Brusque, as presidências informaram que haverá um estudo de jurimetria antes da decisão. “Estamos procurando agir para dar as respostas mais ágeis e mais efetivas. A melhor resposta no melhor espaço de tempo possível”, frisou o desembargador João Henrique Blasi.
Em pauta
Na oportunidade, foi debatida a necessidade das Varas Cível e Comercial da Comarca de Brusque passarem a dividir a mesma competência Cível, sendo denominadas 1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível – nos moldes do que ocorre na Comarca de Jaraguá do Sul. O pleito pretende solucionar o impasse ocasionado pelos processos acumulados em acervo, o qual tem registrado recebimento superior ao das regiões de Joinville e Itajaí.
A comitiva da Seccional de Santa Catarina também reiterou os pedidos trazidos pela Subseção para que seja dado provimento às três vagas de servidores em aberto na atual Vara Cível da Comarca de Brusque; para designação de juiz substituto ou cooperador; e, por fim, para retomada do procedimento para criação de nova Vara Cível no município que está tramitando desde 2018.
Para contribuir com a prestação jurisdicional na Comarca, favorecendo o exercício da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos, outras demandas foram tratadas. Como a possibilidade de remeter ações de Direito Bancário à Vara Regional de Direito Bancário e a inclusão da atual Vara Cível no programa Apoia da Corregedoria-Geral de Justiça.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC