Na tarde de quarta-feira (21), a presidente interina da OAB Santa Catarina, Gisele Kravchychyn, acompanhada do presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário (Regime Geral), Everson Salém Custódio, participou da solenidade de assinatura da Resolução Conjunta, realizada pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, que institui o procedimento de Instrução Concentrada no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região nas causas previdenciárias.

A iniciativa visa conferir mais celeridade, eficiência e previsibilidade à tramitação dos processos previdenciários nos Juizados Especiais Federais. Por meio da Instrução Concentrada, a coleta de provas orais e demais atos instrutórios serão organizados em mutirões previamente agendados, otimizando os fluxos processuais e promovendo uma maior racionalização na prestação jurisdicional.

O novo fluxo foi detalhado na Resolução Conjunta assinada pelas Corregedorias dos TRFs da 3ª e 4ª Regiões e pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais. O projeto-piloto já está em andamento e tem apresentado resultados, como a redução de tempo entre a designação e a realização de audiências de instrução e julgamento, além de favorecer acordos e decisões mais rápidas.

A presidente interina da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, ressaltou a importância da valorização da participação da advocacia na construção de novos modelos de tramitação processual. Para ela, a presença da Ordem neste momento demonstra o compromisso da instituição com o aprimoramento da Justiça. Gisele destacou que a Instrução Concentrada representa uma transformação relevante na dinâmica dos processos previdenciários, e que mudanças dessa natureza exigem atuação conjunta, escuta qualificada e participação ativa da advocacia.

Ainda, segundo a presidente, a OAB/SC seguirá acompanhando a implementação do novo modelo com olhar técnico, sensível às necessidades da advocacia e comprometido com a defesa dos direitos do jurisdicionado. “O trabalho em conjunto entre as instituições é o caminho para garantir mais celeridade sem abrir mão das garantias processuais que sustentam uma Justiça verdadeiramente acessível e equilibrada”, afirmou.

O presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário (Regime Geral) da OAB/SC, Everson Salem Custódio, ressaltou o impacto positivo da nova sistemática para a advocacia e para os segurados. "A Instrução Concentrada é um avanço significativo, especialmente em uma área sensível como o Direito Previdenciário, onde o tempo muitas vezes representa dignidade ao jurisdicionado. A atuação da advocacia será essencial para garantir que o novo modelo funcione de forma equilibrada, assegurando celeridade sem comprometer o devido processo legal", salientou.

O diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera, ressaltou a relevância da iniciativa para a qualificação da prestação jurisdicional e para o fortalecimento do diálogo institucional. “O novo modelo de Instrução Concentrada representa um importante avanço para a Justiça Federal e, sobretudo, para a cidadania. A OAB/SC, por meio de sua Diretoria de Relacionamento com a Justiça Federal, seguirá atenta e atuante na interlocução com magistrados, servidores e advogados, contribuindo para que a implementação desse modelo seja bem-sucedida e sensível às necessidades práticas da advocacia”, enfatizou.