A OAB Santa Catarina acionou a 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis na sexta-feira (25), questionando a respeito da conversão automática de processos para o Juízo 100% Digital. O procedimento tem gerado reclamação por parte da advocacia, que deve ser consultada sobre o interesse em converter ou não o rito. Após interlocução com a juíza titular Desirré Dorneles de Ávila Bollmann, os direitos dos advogados e advogados de recusarem a conversão através de petição nos autos foi assegurado pela Seccional.
Com isso, os advogados e advogadas que não concordarem com a conversão dos processos para o Juízo 100% Digital precisam apenas peticionar nos autos do rito processual. Os profissionais que ainda estiverem enfrentando dificuldades no atendimento dos seus pedidos devem entrar em contato com a OAB Santa Catarina.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, reforçou que antes da conversão dos processos para o meio digital as partes têm de ser consultadas a respeito dos seus interesses. Cláudia afirmou que a Seccional seguirá acompanhando os desdobramentos da situação na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
Quem está à frente do acompanhamento é o coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça do Trabalho, Gustavo Villar. No caso de atraso nas respostas às solicitações, os advogados e advogadas também podem reiterar a recusa à conversão dos processos por meio do e-mail da respectiva Vara.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC