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Diante da imprevisibilidade de pagamento dos honorários da advocacia dativa relacionada ao mês de janeiro, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, gestionou junto ao Poder Executivo para urgência na liberação dos valores que, de forma imediata, permitiu a liberação, a partir desta quarta-feira (12), das dotações orçamentárias, solucionando a pendência financeira.
“Queremos agradecer ao governador do Estado, Carlos Moisés, e ao procurador-geral do Estado, Alysson de Bom de Souza, que prontamente atenderam ao pedido da OAB/SC garantindo a normalidade nos pagamentos dos honorários da advocacia dativa”, registrou a presidente da Seccional.
A presidente da Seccional, nesta quinta-feira (13), também vai se reunir com a Direção do TJSC para tratar da execução dos pagamentos. Atuam como advogados dativos 10.184 profissionais em todo o Estado. A advocacia dativa é quem garante o acesso à justiça da população carente em todas as comarcas, visto que a Defensoria Pública não possui estrutura em 87 comarcas.
Central de Apoio à Advocacia Dativa
Para garantir que a emissão das ordens de pagamento não atrase, a OAB/SC também disponibiliza a Central de Alvarás aos profissionais visando facilitar e agilizar o pagamento de honorários advocatícios decorrentes da Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
Assessoria de Comunicação da OAB/SC