As Seccionais da OAB do Sul do País (OAB/PR, OAB/SC e OAB/RS) posicionaram-se pela manutenção do eproc e oficiaram ao STJ e ao Conselho da Justiça Federal externando preocupação quanto à possibilidade de vedação de investimentos no aprimoramento desse sistema eletrônico, conforme proposta de resolução do Conselho da Justiça Federal.

No documento subscrito pelas presidências das três entidades, a proposta de resolução submetida à apreciação do CJF prejudicará a prestação jurisdicional em toda a Região Sul. “Acolhemos com grande preocupação a notícia dessa medida, que pode afetar não apenas o eproc, mas outros sistemas que vêm funcionando perfeitamente e que não vêm apresentando quaisquer reclamações por parte da advocacia da Região Sul”, advertem os presidentes das Seccionais.

Os dirigentes requerem a permanência da política de sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito da Justiça Federal, principalmente durante o período da pandemia da Covid-19, visto que a ferramenta já está consolidada pelos profissionais atuantes no Tribunal.

O eproc não depende de instalação de programa no computador, uma vez que é acessível pela internet, via qualquer navegador, sem exigir certificado digital. Além disso, mesmo com o distanciamento social exigido para combater o avanço do Coronavírus, sessões de julgamento virtuais podem ser realizadas na própria plataforma do sistema.

Confira o ofício conjunto assinado pelo presidente da OAB/PR, Cássio Telles; pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn; e pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.