Na última sexta-feira (07), a OAB Nacional, por meio das Comissões Nacionais da Mulher Advogada (CNMA) e de Promoção da Igualdade Racial, deu início à campanha ‘Sou Mulher Negra e Advogada. Conheça a Minha História. Respeite a Minha Trajetória’. A iniciativa tem como objetivo garantir as prerrogativas das mulheres negras advogadas e promover a importância da luta dessas profissionais para a advocacia e sociedade brasileira, além de ampliar o debate sobre a questão e reforçar a discussão sobre a importância da diversidade nas instituições.

Ao longo do mês de agosto, ´Mês da Advocacia’, as redes sociais da OAB Nacional irão publicar depoimentos e postagens com informações sobre a luta das mulheres negras advogadas. Serão relatos emocionais, retratando situações de abusos e violações das prerrogativas, que informam os problemas ao público e reforçam a defesa das prerrogativas das mulheres negras advogadas. Para ter acesso aos depoimentos, clique aqui. 

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca a importância da iniciativa e considera fundamental o debate acerca do assunto. “A desigualdade de gênero e racial da nossa sociedade traz desafios específicos para as advogadas negras, na atuação profissional, na garantia de suas prerrogativas e também na sua representatividade dentro da OAB. O objetivo central da campanha é dar visibilidade e voz a esses desafios, com o compromisso da Ordem de trabalhar todos os dias para superá-los”, disse.

Já a presidente da CNMA, Daniela Borges, pontuou a existência do racismo estrutural no país, fato que, segundo ela, marca a vida das advogadas negras com desafios, preconceitos e violações de prerrogativas próprias, situações que precisam ser trazidas à realidade. “Por isso, são necessárias ações institucionais e compromissos individuais e coletivos no enfrentamento ao racismo. Como ouvi recentemente de uma querida amiga, somos plurais e diversas e a interseccionalidade nos coloca em uma encruzilhada, mas “encruzilhada é potência”. Que possamos unir forças nessa encruzilhada, no enfrentamento dos desafios de gênero e raça que marcam a história e presente do nosso país”, afirmou.

A presidente da CNPI, Silvia Cerqueira, também destacou a importância da campanha da OAB para reforçar a importância e representatividade da atuação da mulher negra advogada nos fóruns e tribunais. “Embora essas profissionais estejam na luta diária, elas ainda sofrem com a falta de visibilidade, o que faz com que sofram todas as formas de preconceito. Essa visibilidade, essa representatividade é ainda uma forma de sinalizar e chamar essas mulheres a participarem mais na própria instituição, no seu órgão de classe”, frisou.

A proposta da campanha

A ideia da ‘Sou Mulher Negra e Advogada. Conheça a Minha História. Respeite a Minha Trajetória’ é mostrar a trajetória de luta das mulheres negras na história do Brasil, contra o desrespeito, o preconceito e a discriminação. Na advocacia não foi diferente. São inúmeras histórias de luta por igualdade e superação de desafios.

“O racismo estrutural é o pano de fundo da violação das prerrogativas das mulheres negras advogadas. Essa campanha foi idealizada para mostrar ao público quais são essas violações sofridas pelas advogadas, para que todas as pessoas possam verificar, analisar e tomar conhecimento de que isso acontece na sociedade. Essa campanha vem ainda como uma ação antirracista, uma ação afirmativa, que dá visibilidade às mulheres negras no exercício profissional da advocacia”, afirmou a membra consultora da CNMA, Mariana Lopes

Sobre os depoimentos que a iniciativa vai promover, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, disse ter ouvido, recentemente, de mulheres advogadas negras que incentivaram a instituição para investir em um núcleo específico para debater esse assunto. “A ideia é proporcionar também um canal direto de denúncias, nos espaços do Conselho Federal, para o enfrentamento desse grave problema. Essa discussão e eventuais denúncias das advogadas negras, e também dos advogados negros, de situações de racismo, vão impulsionar medidas duras do Conselho Federal”, afirmou.

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, Caroline da Rosa Vizeu da Silva, elogia a iniciativa da OAB e vê a campanha como uma forma de dar visibilidade e voz, além de enaltecer a mulher negra. Ela acrescenta que a invisibilidade se perpetua ao longo da história e há um ensurdecedor silenciamento que torna a mulher negra o corpo mais oprimido de todo um sistema.

“E quando falamos de mulheres juristas, a opressão se opera quando se subestima a sua profissão, a sua capacidade cognitiva, o seu poder de acesso aos espaços, dentre as mais variadas formas de violação de prerrogativas. É preciso que o silenciamento seja rompido para que se criem ferramentas efetivas e estratégicas de erradicação das desigualdades, emancipação e empoderamento”, relatou a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC.

Mais detalhes

A campanha também reforça os canais de atendimento da Ordem na defesa das prerrogativas. Caso tenha a prerrogativa violada, a advogada pode procurar a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia ou Comissão de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia de sua própria Seccional e se a violação ocorrer em Processos Judiciais pode acionar a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal ou a procuradoria da OAB do seu estado.

O Conselho Federal da Ordem conta também com o Canal Prerrogativas, que pode ser feito por meio do site www.prerrogativas.org.br. No Canal, é possível acessar a plataforma DEFENDA-SE, que conta com um repositório de peças processuais e representações para auxiliar na defesa de situações de violação das prerrogativas da advocacia.